O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, esclarece que, actualmente, o Hospital Kiang Wu e o Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau são as únicas instituições médicas não governamentais que reúnem os requisitos para passarem atestados médicos. Em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho sobre o regime e acesso a cuidados de saúde pelos funcionários públicos, Lei Chin Ion afirma que os consultórios privados não se encontram na categoria de hospital nem de centro de saúde, por isso os atestados médicos que emitem não são aceites e quanto á questão de aceitar os comprovativos de doença emitidos pelos mesmos, será necessário que essa possibilidade seja considerada aquando da revisão do regime jurídico da Função Pública. O mesmo responsável lembra que o regime jurídico da Função Pública em vigor, regulamente, explicitamente, o acesso dos trabalhadores da Função Pública aos cuidados de saúde. Reitera que todos os trabalhadores da Função Pública e seus beneficiários familiares que reúnem os requisitos legais, podem ter acesso aos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade por serviços e estabelecimentos dependentes dos Serviços de Saúde, bem como os casos enviados para outras instituições médicas dentro e fora de Macau, através da Junta para Serviços Médicos no Exterior. Adianta que, a partir de 1 de Fevereiro do corrente ano, o Centro Hospitalar Conde S. Januário (C.H.C.S.J.), iniciou, a título experimental o plano de transferência de pacientes, que sejam trabalhadores da Função Pública (excluindo os familiares e aposentados), para consulta no Hospital Kiang Wu, abrangendo cinco especialidades para quais o tempo de espera de consulta no C.H.C.S.J. ultrapasse os 60 dias, dando a possibilidade de escolha ao paciente. Lembra que os trabalhadores da Função Pública depois de terem recorrido às instituições médicas não governamentais necessitam de recorrer à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde dos Serviços de Saúde para efeitos de reconhecimento dos respectivos atestados médicos. Lei Chin Ion revela que a Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública e os Serviços de Saúde encontram-se a estudar a optimização dos procedimentos nessa matéria. Acrescenta que, tendo por objectivo estabelecer o Centro de Exame para Funcionários Públicos, os Serviços de Saúde criaram uma equipa com a função de elaborar o plano de trabalho, tendo por base a equipa de funcionários públicos efectiva, análise do funcionamento dos órgãos congéneres nas regiões vizinhas e considerando a realidade de Macau. Lembra que o referido Centro encontra-se em fase experimental e que os Serviços de Saúde continuam a estudar a melhor forma, designadamente, de estruturação, determinação do tipo de serviços a prestar e qual a melhor localização, razão pela qual ainda não se procedeu à divulgação plena do mesmo. Entretanto, em resposta a uma interpelação do deputado Chang Meng Kam sobre a mesma matéria, Lei Chin Ion refere que os Serviços de Saúde têm vindo a nortear a sua actividade sob o princípio de “tratamento eficaz em que se privilegia a prevenção”, realizando uma série de reformas na área da saúde e elevando e consolidando o nível de saúde de Macau, bem como, através do reforço da colaboração com as entidades médicas sem fins lucrativos, têm promovido o aperfeiçoamento dos serviços de assistência médica local. Revela que, desde 2003, o C.H.C.S.J. aplica o regime de triagem para consulta especializada e, nos casos de primeira consulta com marcação superior a 30 dias, os utentes são atendidos por um médico especialista, que analisa e avalia a situação e, de acordo com o estado de saúde do doente, organiza uma consulta antecipada. Recorda que desde 2002, a consulta por períodos inclui diariamente sete períodos de consulta. Assim, os doentes deslocam-se aos Centros de Saúde na hora marcada, desta forma não existem longos tempos de espera. Conclui que, para além de serviços de medicina ocidental, desde 1999, os Serviços de Saúde disponibilizam consultas de medicina tradicional chinesa e, actualmente, os Centros de Saúde do Fai Chi Kei e da Areia Preta prestam serviços de medicina tradicional chinesa aos residentes. Diz que, relativamente à questão da liberdade de escolha dos trabalhadores da Administração que efectuaram o desconto e usufruem de cuidados de saúde gratuitos, a mesma insere-se no âmbito do Regime Jurídico da Função Pública, encontrando-se o respectivo diploma na fase de revisão. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 647/III/2007 e 471/III/2008.
