O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Wong Wan, responde a interpelações escritas dos deputados Kwan Tsui Heng e Au Kam San sobre actualização de tarifas das companhias e serviços de transporte público, respectiva. Em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, o director da DSAT afirma que apesar de ser 3,48 por cento a taxa de rentabilidade justa que se estima na nova proposta, uma redução de 45 por cento em comparação com os 6,38 por cento da proposta inicial, as operadoras precisam de aumentar os custos de exploração, intensificar a frequência dos autocarros, melhorar remuneração dos motoristas e a qualidade da frota, bem como optimizar faseadamente as rotas e elevar a qualidade dos serviços em geral. Salienta que se tentou procurar, em termos de tarifas, um equilíbrio entre a capacidade de suporte dos cidadãos e a rentabilidade justa das operadoras no processo de análise e comparação. Acrescenta que em relação aos pedidos de actualização das tarifas apresentados pelas duas companhias de autocarros, o governo teve em conta na fase de auscultação da proposta inicial o impacto da crise financeira internacional que Macau enfrenta, a contínua depressão económica, as opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais, a capacidade de suporte dos encargos dos cidadãos, bem como a manutenção das boas condições de funcionamento do mercado de transportes públicos, acabou por elaborar a presente proposta de redução da taxa de rentabilidade. O mesmo responsável salienta que a DSAT, para além de exercer um controlo rigoroso, vai também reforçar a fiscalização financeira sobre as duas companhias de autocarros, encarregando directamente um auditor independente ou consultadoria para apoiar a verificação dos balanços e contas apresentados pelas duas companhias de autocarros. Sublinha que, face à preocupação com o rendimento proveniente da afixação de publicidade nos autocarros e o da transmissão dos veículos “reformados”, a DSAT sensibilizou as duas companhias de autocarros para aumentar a transparência das respectivas actividades, explicando que as companhias ao adjudicar as actividades através de concurso público, devem informar a DSAT do processo e do resultado do mesmo concurso para que possam ser publicados atempadamente, permitindo uma fiscalização do público. Entretanto, em resposta à interpelação do deputado Au Kam San, Wong Wan esclarece que para avaliar os pedidos de actualização das tarifas dos autocarros, o governo estuda a situação considerando sempre um conjunto de factores, sendo os custos de exploração e as regalias dos empregados os critérios de avaliação mais importantes. Assim, explica que do actual mecanismo de avaliação, não se vê, por enquanto, uma ligação directa entre o lucro de exploração das companhias de autocarros com o valor do activo e do investimento das mesmas. Revela que, com o objectivo de beneficiar o respectivo mecanismo de avaliação, será feito um estudo aprofundado, sem prejuízo da possibilidade de introdução no novo modelo de exploração das medidas ou modos de fiscalização favoráveis à melhoria contínua dos serviços.
Diz ainda que as informações indicam que, de Janeiro até Setembro de 2008, registou-se uma média mensal de 51 pedidos de exame de condução de automóveis pesados de passageiros de categoria D2 (com lotação superior a 25 lugares), no entanto entre Janeiro e Junho foi registado um número maior de pedidos, respectivamente 83 e 85 pedidos. Assim, tomando por referência o mês de Junho que registou o valor mais alto, os pedidos diários de exame de condução foram de quatro. Considera que os equipamentos actualmente disponíveis são capazes de fazer face aos pedidos de exame de condução de automóveis pesados de passageiros, e será com agrado que a DSAT receberá mais pedidos de exame de condução da referida categoria, sendo que serão tomadas as providências sempre que necessário. Esclarece que sobre a demora na marcação das provas práticas de condução de automóveis pesados de passageiros ocorrida no princípio do ano passado, esta deveu-se ao facto de, no final de 2007, ter surgido um grande número de pedidos de candidaturas apresentadas pelos formandos do Curso de Formação de Motoristas dos Automóveis Pesados de Passageiros. Sublinha que o problema foi resolvido com a afectação de recursos humanos disponíveis. Actualmente, a marcação da data de exame de condução de automóveis pesados de passageiros demora apenas cerca de quatro meses. Aliás, este período de espera foi determinado tendo em conta o tempo de aprendizagem necessário aos candidatos. Wong Wan explica que o regime em vigor permite a apresentação simultânea dos requerimentos para a prova prática e a prova técnica de condução de automóveis pesados de passageiros, mas importa saber que, nos termos do artigo 66.º do Regulamento do Trânsito Rodoviário, os candidatos que não sejam titulares da carta de condução da RAEM só podem submeter-se à prova prática de condução depois de terem sido aprovados na prova teórica. Esclarece que para candidatar-se a condutor de automóveis pesados de passageiros de categoria D1, devem os mesmos ser, em primeiro lugar, titular da carta de condução de automóveis pesados de mercadorias ou da carta de condução de automóveis ligeiros há pelo menos três anos. Quanto aos candidatos a condutores de automóveis pesados de passageiros de subcategoria D2, só podem ser submetidos às respectivas provas prática e técnica quando forem titulares da carta de condução de automóveis pesados de mercadorias válida, pelo menos há um ano, ou titulares da carta de condução de automóveis pesados de passageiros da subcategoria D1 válida, frisa. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 752/III/2008 e 230/III/2008.
