Cheong Weng Chon afirmou que está concluído o inquérito de opinião sobre os trabalhos de divulgação jurídica tendo os resultados servido como elemento de referência para a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) em todos os programas de divulgação. Em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, o responsável máximo da DSAJ informou que o planeamento dos referidos trabalhos de cada ano civil implica sempre um conjunto de estratégias de divulgação concreta, consoante as necessidades jurídicas globais de Macau, para que elas possam corresponder ao desenvolvimento social e às necessidades reais dos serviços da Administração. Assim, além da divulgação de conhecimento jurídicos básicos, tais como os relativos à Lei Básica, aos direitos e interesses dos jovens e das crianças ou aos direitos das mulheres, assim como a sensibilização para o cumprimento das leis, foi reforçada a divulgação de leis de acordo com as exigências ou necessidades dos diversos serviços executores das mesmas, acrescentou. Cheong Weng Chou recorda ainda que os conteúdos de divulgação jurídica são bastante amplos e diversificados, alguns deles fazem parte do âmbito de atribuições de determinados serviços e, muitas vezes, envolvem assuntos técnicos especializados. Além disso, os resultados são ainda mais positivos se forem os serviços, que melhor conhecem os seus destinatários e respectivas necessidades, a desenvolver os respectivos trabalhos de divulgação jurídica, cabendo à DSAL prestar todo o apoio possível para a realização conjunta e cabal de objectivos inerente à promoção das leis, concluiu. A secretária para a Administração e Justiça, por sua vez, salienta, em resposta a uma interpelação do deputado Chan Meng Kam, que o governo considera a formação e educação dos cidadãos sobre os valores do “Amor à Pátria” da maior importância e um dos principais objectivos do ensino geral, não superior e as instituições de ensino o terreno principal, e um dos veículos primordiais, para iniciar os ensinamentos nesta matéria, acrescentou. Florinda Chan destacou ainda que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude têm investido grandes esforços na promoção do ensino de valores tradicionais da população e incentivado as escolas a introduzir o ensino sobre o “Amor à Pátria” nas salas de aula e nas actividades extracurriculares extensivas a todos, para que a cultura do patriotismo se afirme como uma realidade nas instituições de ensino, especialmente através das aulas de educação moral e cívica para, de forma sistemática e progressiva, reforçar a consciência patriótica dos mais jovens e o seu amor ao país. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 661/III/2007 e 536/III/2008.
