Tendo em conta a entrada em vigor da “Lei das Relações de Trabalho” e tendo sido previsto o aumento de consultas dessa lei, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) procedeu antecipadamente à actualização (upgrade) dos programas informáticos (software) e do equipamento informático (hardware) destinados à linha aberta telefónica para consultas e ao reforço do trabalho, tendo nomeadamente substituído o programa informático do serviço central de atendimento telefónico, aumentado o número de linhas telefónicas para a consulta da “Lei das Relações de Trabalho” e instalado o serviço com indicações gravadas e com gravação de mensagens, a fim de reduzir o tempo de espera do público nas consultas telefónicas e dar a conhecer a utilização da linha aberta. Ora, com a entrada em vigor da “Lei das Relações de Trabalho”, o número de telefonemas para consulta dessa lei tem sido extremamente elevado, tendo a linha aberta consultiva da legislação recebido diariamente uma média de 530 chamadas de cidadãos. Para responder detalhadamente às questões a DSAL precisa de tempo e apesar do contínuo aumento do número dos seus trabalhadores, não consegue ainda dar resposta ao número de consultas que cresceu significativamente a curto prazo, sendo que o sistema telefónico também já não suporta aquela carga. Por isso a DSAL, para responder eficazmente às consultas dos cidadãos e dispersar as consultas da linha aberta telefónica acima referida, sugere aos cidadãos para não utilizarem um único meio para fazer consultas, sendo que para além do meio de consulta acima referido, os cidadãos podem também utilizar a linha aberta telefónica nº 2840 0333 que funciona 24 horas para obterem informações sobre as disposições legais ou fazer consultas pessoalmente junto destes Serviços ou ainda participar nas sessões de apresentação destinadas ao público realizadas pela DSAL. A data e o local das sessões de apresentação são publicados nos jornais chineses com maior tiragem em Macau, podendo os interessados contactar a Sra. Ho da DSAL pelo telefone nº 8399 9851, para reserva de lugar. Para além da linha aberta telefónica consultiva e das sessões de apresentação, a DSAL também dispõe de uma conta de correio electrónico destinada à apresentação de questões sobre a “Lei das Relações de Trabalho” (labourlaw@dsal.gov.mo), sendo as respostas colocadas posteriormente na rede informática. Os cidadãos podem também aceder à página electrónica da DSAL (www.dsal.gov.mo), da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (www.dsaj.gov.mo) e do Portal Jurídico de Macau (www.macaolaw.gov.mo) para fazer o “download” de disposições legais da “Lei das Relações de Trabalho”, de informações distribuídas nas sessões de apresentação e de folhetos de divulgação.
