Relativamente à questão acerca da preparação do orçamento para as empreitadas de obras públicas que ultimamente mereceu especial atenção da sociedade, cumprem à DSSOPT e ao GDI juntamente responder que as 44 grandes empreitadas não previstas no PIDDA (Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração) de 2010 ou cujo montante ultrapassa significativamente o previsto no orçamento, e que vieram por sua vez induzir a algum mal-entendido, deve-se isto sobretudo às disposições especiais adoptadas para a preparação do orçamento financeiro em 2009 e 2010.
De forma geral os serviços governamentais preparam em meados do respectivo ano a proposta do orçamento financeiro do próximo ano, contudo por razões que se prendem com a transferência do Executivo que teve lugar em finais no ano transacto, por isso a proposta de orçamento de 2010 foi dividida em duas partes, consistindo a primeira no orçamento básico dos 3 primeiros meses. No que refere aos remanescentes 9 meses, veio o novo Executivo preparar a respectiva proposta de orçamento financeiro e depois submeter à apreciação da Assembleia Legislativa, pelo que somente poderá ser executada depois de aprovada. Assim sendo, acredita-se que por estas razões veio isto causar alguma divergência na população quanto à interpretação do orçamento de algumas obras, nomeadamente do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, do aterro entre o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e o Aeroporto Internacional de Macau, e dos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
A propósito do orçamento da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, dado que em 2009 quando foi preparado o orçamento para as despesas da execução da ilha artificial na fronteira de Macau tinha já sido realizada uma cabimentação específica e exclusiva para esta obra no valor de 500 milhões de patacas, por isso com a passagem dos preparativos da construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau para a concretização da sua execução, este montante foi então transferido da cabimentação preliminar para as despesas da execução da obra em si. No que refere às obras de aterro entre o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e o Aeroporto Internacional de Macau, uma vez que não foi ainda dado início a esta obra, estando no momento em curso os preparativos para a realização do respectivo concurso público, cujo acto público terá lugar no dia 28 de Janeiro de 2011, por isso nesta obra não está em causa a questão da derrapagem orçamental. A par disso, no que concerne à questão da ETAR de Macau, devido ao recurso interposto durante a apreciação das propostas e pelo facto das propostas estarem ainda até ao momento em apreciação, por isso será necessário prorrogar o início da obra para o próximo ano, sendo assim por conseguinte necessário introduzir alguns acertos na sua dotação orçamental.
Anualmente na preparação do PIDDA a Administração da RAEM procura ter em conta o plano e a política do futuro desenvolvimento de Macau, e ainda ponderar se é ou não possível dar início à sua execução e depois é que se procede a avaliação quanto ao investimento a ser eventualmente realizado. Contudo antes da concretização de qualquer obra é ainda necessário procurar uma boa articulação com o aspecto político, pelo que esta avaliação é igualmente afectada por este factor.
E por fim, importa ainda frisar que a Administração irápor um lado rigorosamente regulamentar a preparação, concretização e execução do orçamento do PIDDA, mas também por outro prosseguir com a optimização do regime de execução orçamental do PIDDA e elevar o nível de execução das empreitadas de obras públicas. A par disso, virá ainda através da adopção de diversas medidas incrementar a transparência do processo e da divulgação de informações sobre as empreitadas de obras públicas, no sentido de fazer assim face às aspirações da sociedade, aumentar o nível de compreensão e de apoio da sociedade quanto aos trabalhos da Administração e salvaguardar o direito dos cidadãos à informação.
