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Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável Relatório de Trabalho


No relatório sobre o trabalho realizado durante os seis anos desde a data do seu estabelecimento, o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável fez um balanço das actividades, salientando que os estudos sistemáticos da qualidade de vida da população local, os estudos no âmbito do Plano Conceptual de Desenvolvimento Urbano de Macau e a implementação do “Plano de Desenvolvimento para a Região do Delta do Rio das Pérolas” criaram um importante fundamento para o desenvolvimento da RAEM a longo prazo e para a elaboração de estratégias de governação com base em decisões cientificas. O Dr. Tse Chi-Wai, o Coordenador do CEEDS, realçara que em Maio de 2006 o Governo da RAEM, com base no Centro de Estudos sobre a Qualidade de Vida, criou o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, o qual foi colocado sob a dependência directa do Chefe do Executivo. Os objectivos principais do CEEDS foram estabelecidos com vista ao fornecimento de informações relevantes para a elaboração das políticas do Governo da RAEM, aconselhamento, realização de estudos e peritagem como base de apoio para as decisões políticas para alem de realização de outras actividades e trabalhos determinados pelo Chefe do Executivo. Dra. Chiang Wa Fong, a Coordenadora-Adjunta do CEEDS, ao fazer um balanço dos estudos levados a cabo pelo Centro, salientaram que uma das actividades do Centro centrou-se nos estudos sobre a qualidade de vida dos residentes de Macau. Estes estudos foram realizados por um grupo de trabalho composto por especialistas da Universidade de Hong Kong, Universidade Chinesa de Hong Kong, Universidade de Macau e do Instituto Politécnico de Macau, que realizaram uma série de actividades ao longo de cinco anos, incluindo três estudos de grande escala, realizados com base em entrevistas organizadas através de visitas a casas dos residentes de Macau e 15 estudos específicos. O grupo de trabalho recolheu e consolidou um total de 50 indicadores objectivos, (abrangendo o período desde 1999) em 11 áreas distintas de estudos, criando assim um sistema de padrões objectivos para a avaliação do nível da qualidade de vida da população de Macau, tornando-se numa base cientifica para as decisões políticas. Dra. Chiang Wa Fong, a Coordenadora-Adjunta do CEEDS, também iniciou uma série de estudos destinados a apoiar o Governo da RAEM na definição de objectivos e estratégias de desenvolvimento sustentável de longo prazo, no âmbito de assuntos relacionados com a população e de planeamento do desenvolvimento urbano. Com base no “Estudo Sobre a População de Macau (2007)” e “Estudo sobre o Planeamento Urbano de Macau (2007)”, o grupo de trabalho criado para o efeito e composto por peritos de Guangdong, Hong Kong e Macau, elaborou um projecto denominado “Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau”. Entre Julho e Setembro de 2008, através de consultas públicas ocorridas no mesmo período, os residentes de Macau foram incitados a discutirem, de forma activa, os assuntos relacionados com o futuro desenvolvimento urbano de Macau e, em Abril de 2009, foram promulgados os “Resultados das Consultas Públicas sobre o Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau”. De acordo com o constante nas Linhas de Acção Governativa de 2009, o CEEDS anunciou, em Dezembro de 2010, o “Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau”. No início de 2010, o Chefe Executivo de Macau, Dr. Fernando Chui Sai On, mais uma vez, encarregou o CEEDS de realizar os trabalhos relativos ao “Estudo Sobre a População de Macau (2010)”. Uma outra função importante do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável é a realização de uma série de estudos temáticos no âmbito da cooperação regional. Com o objectivo de promover a discussão e o consenso da população de Macau sobre o “Plano de Desenvolvimento para a Região do Delta do Rio das Pérolas”, em 2009 o CEEDS realizou em Macau um seminário sob o tema “Estreitamento da Cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau”, em conjunto com o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, do Governo da Província de Guangdong, e, em 2010, realizou a 3.ª Edição do "Fórum do Rio das Pérolas" e a “Cimeira da "Megalópole Mundial do Delta do Rio das Pérolas - Presente e Perspectivas de Futuro" conjuntamente com a Associação da Província Guangdong para a Promoção de Cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e do Centro de Estudos da Fundação Bauhinia da RAE de Hong Kong . Em 2009, os trabalhos do CEEDS foram centraram-se, principalmente, nos estudos sobre o desenvolvimento económico sustentável de Macau e nos objectivos de desenvolvimento urbano de longo prazo. Foram realizados uma série de estudos com os representantes de todas as áreas dos serviços públicos de Macau; reuniram-se grupos académicos locais de diversas especialidades para a organização de palestras temáticas e recolha de experiências nas áreas dos estudos em curso; foram também convidados especialistas de vários ramos da Província de Guangdong e de Hong Kong, para realização de visitas de estudo e intercâmbios de opiniões. Com o objectivo de consolidar a integração dos esforços nas diversas áreas de estudos entre os organismos entretanto criados, o CEEDS, a partir de 2008, convidou seis especialistas académicos locais, com experiência em diferentes áreas, como consultores a tempo parcial. No que concerne à integração de opiniões provenientes dos diversos sectores, o CEEDS continua a seguir os conceitos de pragmatismo e a orientação para a pessoa, promovendo a participação de especialistas académicos locais e da população em geral, nos estudos e consultas Os resultados obtidos em cada uma das áreas de estudo proporcionam ao Governo da RAEM o suporte para a elaboração de estratégias e governação, que se baseiam cada vez mais em fundamentos científicos. De acordo com as políticas do Governo, o Centro também tem realizado palestras de peritagem e recolhe opiniões e recomendações junto dos académicos, especialistas e da população civil. Nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2010, a equipa do projecto designado “Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável” seria extinta no próximo dia 19 de Dezembro e os investigadores do Centro seriam integrados em outras instituições sob o comando da Fundação Macau, podendo assim continuar a contribuír para a investigação científica local e desenvolver outros estudos nas áreas referentes à população civil e economia, bem como promover, o desenvolvimento de pesquisa científica e apoiar o processo de estudos na área de politicas governamentais.