O Chefe do Executivo ordenou a criação do Grupo de Trabalho para o Serviço Público de Radiodifusão e Teledifusão por despacho n.º 359/2010, hoje (6 de Dezembro) publicado em Boletim Oficial. O Grupo tem por missão a transformação da TDM – Teledifusão de Macau, S.A. em fornecedor de serviço público de radiodifusão e teledifusão. O despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Iong Weng Ian, que preside; Leong Kam Chun; Sam Chan Io; Hao Yufan; Lin Guang Zhi; Wong Cheong On; Fung Sio Weng e Ho Wai Heng são os membros da nova estrutura, que funciona na dependência directa do Chefe do Executivo. Segundo o despacho, a nova estrutura deve iniciar os seus trabalhos de imediato e apresentar ao Chefe do Executivo, no prazo máximo de doze meses, uma proposta de definição concreta do conteúdo e obrigações do serviço público de radiodifusão e de teledifusão e de revisão do contrato de concessão do serviço de radiodifusão televisiva e sonora, em vigor, para prossecução do serviço público de radiodifusão e teledifusão. Se necessário, o Grupo pode convidar representantes de outros serviços públicos ou entidades públicas ou privadas para participarem nas suas reuniões. O apoio técnico-administrativo é-lhe assegurado por um secretariado, que funciona na dependência do presidente, e que pode solicitar a colaboração de serviços e entidades públicas ou privadas, bem como a prestação de informações, designadamente de natureza estatística, administrativa ou legal. O Grupo pode, ainda, recorrer aos serviços e apoio técnico de entidades públicas ou privadas, bem como de consultores especializados, em Macau ou no exterior, mediante a celebração de acordos ou no regime legal de aquisição de serviços, mediante proposta do presidente. O porta-voz do governo, Alexis Tam e a presidente do novo Grupo de Trabalho, Iong Weng Ian, responderam hoje à comunicação social em conferência de imprensa realizada para o efeito. Alexis Tam afirmou que, segundo o relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Estratégico da TDM apresentado ao Chefe do Executivo, a empresa deve posicionar-se como uma entidade pública para prestar um serviço público de radiodifusão a Macau e não como um serviço da administração pública a fim de evitar problemas de gestão administrativa e alocação de recursos. O mesmo responsável acrescentou que o governo concorda com as propostas do relatório e vai intensificar os apoios à TDM bem como, tanto quanto possível, à manutenção de quadros qualificados da empresa, com vista a garantir programas da melhor qualidade para a população. E, continuará, como sempre, a defender a liberdade de imprensa e autonomia editorial e redactorial da TDM bem como a manutenção do quadro de emissões bilingues, em chinês e em português, sublinhou. O porta-voz indicou que o Grupo de Trabalho integra vários elementos, incluindo contabilistas, juristas, quadros da administração pública com experiência na área da comunicação social, académicos e ex-funcionários da TDM. E, embora a maioria tivesse feito parte do grupo responsável pelo relatório e, por isso, serem pessoas conhecedoras da realidade do território e com experiência na matéria, serão bem-vindas todas as opiniões das mais diversas camadas da sociedade para aperfeiçoar os trabalhos, adiantou. Alexis Tam disse respeitar a decisão dos deputados Kwan Tsui Hang e Ung Choi Kun de não integrarem o novo grupo por motivos de trabalho e informou que os actuais líderes da TDM vão, durante algum tempo, continuar a colaborar com o governo e o grupo de trabalho ora criado, para concluir os trabalhos de transição da TDM para uma entidade pública de prestação de serviço público de radiodifusão. A presidente da nova estrura hoje criada, Iong Weng Ian, disse, por sua vez, que o grupo vai reunir-se brevemente para delinear os planos de trabalho e espera poder ter um encontro com o Conselho de Administração da TDM, o mais breve possível, para troca de impressões. O relatório apresentado propõe o funcionamento da TDM como empresa e, como tal, o grupo vai trabalhar em conjunto com a actual estrutura de gestão e administração da empresa, sob os princípios de garantia de liberdade de imprensa e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores defendidos pelo governo, acrescentou. Quanto à fiscalização da área financeira da TDM, Iong Weng Ian referiu que o relatório sugere que o orçamento da entidade de teledifusão do território deve ser submetido à apreciação do governo, uma vez que o seu funcionamento é garantido por verbas públicas. E, recordou que o referido relatório fala também da criação de uma comissão consultiva para o desenvolvimento estratégico da TDM, composta por pessoas de vários ramos profissionais, para orientação e fiscalização da direcção das operações, do desenvolvimento estratégico e da qualidade de serviços. Finalmente, a mesma responsável referiu que as contas e o relatório de trabalho da TDM devem ser tornadas públicas para fiscalização de funcionamento pela sociedade, o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado de Auditoria.
