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Governo reforça medidas contra a inflação para ajudar as camadas mais desafavorecidas da população


O Governo da RAEM, face aos últimos dados relativos á inflação, decidiu implementar novas medidas referentes a várias áreas, com o intuito de ajudar a população, atenuando assim a pressão sentida pelas camadas mais carenciadas. As medidas suplementares a serem implementadas são as seguintes: (1) Reforço do serviço definido no Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo (Food Bank) e intensificação da cooperação junto das associações locais.
(2) Atribuição suplementar de um mês do subsídio financeiro atribuido ás famílias de rendimentos reduzidos. A aplicação desta medida representará despesas para o Governo na ordem dos 18 milhões de patacas e cerca de 5300 famílias irão ser beneficiadas. (3) Atribuição suplementar de mais um mês do “subsídio de vida específico” aos três categorias de famílias classificadas como desfavorecidas. A aplicação desta medida representará despesas para o Governo na ordem dos 9 milhões de patacas e cerca de 3500 famílias serão beneficiadas. (4) Isenção do pagamento de renda para a habitação social entre Janeiro e Março de 2011. A aplicação desta medida representará despesas para o Governo na ordem dos 13 milhões de patacas e cerca de 6000 arrendatários irão ser beneficiados. (5) Com o intuito de atenuar os encargos de transporte aos estudantes, entre 1 de Janeiro e 31 de Julho de 2011, irá ser reduzido o pagamento de transporte público de 1.5 patacas para 1 pataca. A aplicação desta medida representará despesas para o Governo na ordem dos 11,2 milhões de patacas. No que diz respeito ao fornecimento de produtos provenientes do Interior da China, o Governo irá aproveitar o mecanismo de comunicação já existente, formando um grupo vocacionado para estudar as matérias específicas com as respectivas entidades do Governo Central da China, de forma a garantir e aumentar o fornecimento desses artigos, assim como estabilizar os preços no mercado. O Governo irá também continuar a ajudar os respectivos sectores de forma a diversificar a origem das mercadorias, aumentando o número de fornecedores e de locais de exportação para Macau. Os sectores comerciais locais serão ajudados através de diversos mecanismos, no sentido de poderem obter as informações mais recentes do mercado, de forma a efectuar as compras com os custos mais baixos, criando assim as condições que permitam reduzir o preço de venda ao público. Caso a alteração de preços resulte do mercado regional, o Governo irá adoptar medidas específicas, nomeadamente através do apoio aos respectivos sectores no que se refere ao aumento da quantidade de mercadorias em armazém, redução e isenção tributárias, aumentando assim o fornecimento e a estabilização dos preços. Para além disso, o Governo continuará a aperfeiçoar os mecanismos de regulação do mercado e, para evitar situações de aumento injusto do preço devido a situações de monopólio, o Governo da RAEM irá acompanhar e analisar a alteração dos preços dos artigos e produtos de primeira necessidade. De acordo com os dados estatistícos, nos últimos 12 meses, ou seja, entre Outubro de 2009 e Setembro de 2010, os preços em geral aumentaram 1.78% em comparação com o período anterior. Assim, o Executivo da RAEM tem implementado várias vezes medidas contra o aumento da inflação, esforçando-se para resolver as dificuldades da população. O Instituto de Acção Social atribuíu, em Julho deste ano, de forma suplementar, mais ajudas financeiras aos indivíduos e familías que recebem apoios financeiros, e às três categorias de famílias classificadas como desfavorecidas que estão a receber o “subsidio de vida específico”. O Governo vai continuar a implementar o Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo para os indivíduos com rendimento baixo, ao mesmo tempo que, com o intuito de reduzir as despesas dos residentes, dará continuidade á política de subvenção do pagamento de tarifas de energia eléctrica ás unidades habitacionais, assim como aos subsídios de água e subsídios de transporte público, bem como a aplicação do sistema de escolaridade gratuita, subsidiando os materiais escolares, e ainda a isenção da taxa de combustível.