(3) Impulsionamento na promoção conjunta da cooperação regional O desenvolvimento do País traz cada vez mais oportunidades para a RAEM. O 12.º Plano Quinquenal, cuja elaboração está em curso, é de extrema importância não só para o futuro desenvolvimento do País, como está estrategicamente relacionado com o posicionamento da RAEM em matéria de desenvolvimento e com o aprofundamento da promoção e complementaridade mútuas regionais. Assim sendo, o desenvolvimento futuro da RAEM deverá estar em estreita articulação com o 12.º Plano Quinquenal do País. Com o objectivo de criar mais espaços para o desenvolvimento de Macau, e em articulação com a estratégia nacional de um desenvolvimento regional coordenado, a RAEM continuará a aprofundar a estratégia denominada “estabelecer relações com territórios e países distantes e consolidar a integração com países e territórios vizinhos”, elevando o nível e o âmbito da cooperação regional. Como a prática demonstra, a concretização da política de diversificação adequada da economia depende não só de um maior reforço da acção governativa na Região, mas também de uma participação activa na cooperação regional, promovendo a complementaridade mútua das vantagens e o desenvolvimento concertado do sector industrial de toda a região, por forma a impulsionar o desenvolvimento diversificado da indústria de Macau. A cooperação entre a RAEM e a Região do Delta do Rio das Pérolas foi elevada ao nível de estratégia nacional, o que nos proporciona novas oportunidades de desenvolvimento. Com a publicação e a implementação sistemática das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas e do Plano de Desenvolvimento Geral da Ilha da Montanha definiu-se o desenvolvimento da RAEM como “centro de turismo e de lazer a nível mundial”, o que acarreta mais exigências na próxima fase de desenvolvimento da RAEM e introduz uma nova dinâmica para uma participação mais eficiente da RAEM na cooperação regional. No próximo ano, o Governo da RAEM irá intensificar a cooperação com a Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas, em particular com a Província de Guangdong e Hong Kong, com vista a alargar o âmbito de cooperação, definir as respectivas prioridades, pôr em execução medidas de implementação pioneira e promover a complementaridade mútua em benefício de todas as partes. Com o impulso conjunto dado à implementação das referidas Linhas Gerais, a cooperação entre a Província de Guangdong e Macau entrou numa nova fase histórica. Na sequência dos consensos alcançados nas reuniões conjuntas, realizadas no âmbito da cooperação entre a Província de Guangdong e Macau, iremos apostar na promoção da cooperação com a Província de Guangdong nas áreas da indústria e do comércio, na coordenação de planeamento de projectos prioritários, na interconexão das grandes infra-estruturas e na promoção de benefícios mútuos para o bem-estar social das duas partes. Pretendemos que Macau assuma um papel de relevo no desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, destacando-se como um “importante destino turístico de referência internacional na Região da Ásia Pacífico”, pelo que iremos promover itinerários com múltiplos destinos, ligados a vários locais desta região, e implementar faseadamente a promoção conjunta do turismo regional no resto do mundo. Pretendemos potenciar a política definida no Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau, que prevê o acesso de Macau a determinados sectores de actividade da Província de Guangdong, enquanto local pioneiro de implementação, no sentido de impulsionar a cooperação nos sectores de serviços, e, de entre eles, o sector de exposições e convenções. Iremos aperfeiçoar e concretizar progressivamente projectos específicos, tais como a construção conjunta de uma zona habitacional de alta qualidade, promover a interconexão das infra-estruturas de trânsito a nível regional, nomeadamente a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, transportes de carril e aeroportos, bem como aprofundar a cooperação nas áreas relacionadas com a vida das populações, designadamente, nas da educação, da cultura, da medicina e da saúde. O desenvolvimento concertado de Macau e de Zhuhai constitui um importante elemento na cooperação entre as mesmas. A RAEM, não obstante continuar empenhada na cooperação Macau – Zhuhai a todos os níveis, terá como prioridades a construção do novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, que se prevê esteja concluído no prazo de três anos tal como planeado, a concretização da sua participação em moldes inovadores na exploração da Ilha da Montanha, como também pretende impulsionar activamente a conversão do “parque industrial transfronteiriço” num “parque de cooperação transfronteiriça”. Estamos empenhados em desenvolver um estudo conjunto com a Província de Guangdong, no sentido de procurar definir sistemas e modelos inovadores que proporcionem condições favoráveis a uma diversificação adequada da economia de Macau. A nível interno, está a ser dada prioridade a trabalhos preparatórios, colaborando activamente com a Província de Guangdong na construção de um parque de cooperação industrial com características próprias, na Ilha de Montanha. Continuaremos a impulsionar a cooperação entre Zhuhai, Hong Kong e Macau, por forma a elevar a competitividade global das três regiões, tornando-as no conjunto de cidades mais dinâmico e competitivo a nível internacional na Região da Ásia Pacífico. Iremos aprofundar a cooperação entre a Província de Fujian e Macau, no sentido de promover o intercâmbio e a cooperação entre Macau e o Interior da China, nomeadamente no âmbito da melhoria da qualidade de vida das populações, da cultura e do desenvolvimento empresarial. Continuaremos a dar ênfase ao papel de Macau como plataforma de serviços comerciais entre a China e os países de língua oficial portuguesa, incentivando a cooperação económica e comercial do Interior da China e de Macau com os países lusófonos e assegurando serviços de intermediário de alta qualidade às pequenas e médias empresas que pretendam a expansão para outros mercados, investimentos mútuos e cooperação em termos de comercialização conjunta. Com a realização em Macau, no próximo ano, da Semana Cultural da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa, o intercâmbio e a cooperação cultural entre estes territórios serão reforçados. Daremos seguimento à promoção da cooperação económica e comercial com os países da União Europeia, apoiando as empresas da União Europeia e de Macau no estabelecimento de relações de cooperação comercial, em âmbitos mais alargados. Aproveitando a plataforma de cooperação da Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas, iremos intensificar a cooperação de Macau com os países da ASEAN nas áreas da economia, comércio e turismo. Como membro de várias organizações económicas internacionais, a RAEM dará ainda mais atenção ao evoluir das negociações comerciais multilaterais, por forma a promover o desenvolvimento económico e comercial da RAEM no exterior. Com base no desenvolvimento saudável das relações entre Macau e Taiwan e aproveitando a mais valia da sua posição privilegiada, iremos promover uma cooperação de sucesso entre as duas partes nas áreas da economia e comércio, turismo e cultura, perspectivada para servir as pequenas e médias empresas de Taiwan, a sua população e os cidadãos de Macau que se encontram em Taiwan. O Governo continuará a apoiar as instituições de ensino superior de Macau para que as habilitações académicas por estas conferidas sejam reconhecidas em Taiwan, assim como dará o maior apoio ao desenvolvimento de iniciativas da sociedade civil, incentivando a realização de acções de intercâmbio e visitas mútuas entre empresas, associações e residentes dos dois territórios, de modo a aprofundar a comunicação e o conhecimento mútuo e a criar novas oportunidades de cooperação.
