Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados, Passo agora à apresentação da acção governativa para o ano 2011.
No tempo presente, nas mais modernas cidades do mundo onde o desenvolvimento sustentável é prosseguido, a aposta deixou de se centrar exclusivamente no desenvolvimento da economia, e passou a ser o investimento no desenvolvimento concertado entre vários domínios, como sejam a economia, a sociedade, a cultura e o ambiente. Nestas cidades, os cidadãos sentem um maior grau de satisfação, em termos de qualidade de vida, trabalho e habitação. Por esta razão, o Governo da RAEM, sob o lema de governação “desenvolvimento concertado e progresso harmonioso” pretende que o futuro de Macau seja projectado de forma científica e pragmática, com base nas aspirações da população e na solidariedade e cooperação sociais.
I. Empenhamento na optimização da qualidade de vida e construção conjunta de um belo lar O Governo da RAEM tem-se empenhado na justa aplicação e distribuição dos recursos públicos e desenvolvido os estudos necessários ao encontro gradual dos diversos objectivos delineados neste âmbito. Neste sentido, as nossas prioridades são: o aperfeiçoamento dos diplomas que favorecem o desenvolvimento urbanístico, a melhoria das várias infra-estruturas e a construção de uma cidade verde com baixas emissões de carbono; pretendemos reforçar o investimento na educação, elaborar políticas e medidas de assistência social e reforçar a reserva de quadros qualificados; pretendemos optimizar as condições do ambiente habitacional e elevar a qualidade social e humana da população, no sentido de, em comunhão de esforços, construirmos um futuro melhor.
(1) Aperfeiçoamento do ambiente de vida urbana
O Governo da RAEM tem honrado firmemente o princípio de governação “ter por base a população” e não só aposta no desenvolvimento da economia, como irá empenhar-se na elaboração, de forma científica, do planeamento geral dos novos bairros urbanos e no melhoramento do sistema jurídico em matéria de gestão de terrenos, no sentido de optimizar os equipamentos, infra-estruturas e os espaços públicos, em prol do bem-estar quotidiano da população.
Na sequência do tratamento das opiniões dos diversos sectores, recolhidas durante a primeira fase de consulta pública, o Governo decidiu não utilizar os terrenos das zonas de aterros para o desenvolvimento da indústria do jogo. Pretendemos destinar terrenos para a construção de habitações públicas e de outras infra-estruturas públicas, desenvolver indústrias que favorecem a diversificação económica e dar início ao processo de planeamento urbano das cinco zonas de aterros, com estrita observância dos princípios de elevação da qualidade de vida da população e de promoção do desenvolvimento sustentável. Pretendemos finalizar, no próximo ano, o projecto do Estudo do Planeamento Geral das Novas Zonas Urbanas de Macau.
No próximo ano, o Regime Jurídico do Reordenamento dos Bairros Antigos entrará em fase do processo legislativo. Atendendo à realidade local, e tendo por referência a experiência do exterior, iremos definir um sistema de planeamento urbano moderno e científico e dar início aos trabalhos de elaboração da Lei do Planeamento Urbano e demais diplomas complementares. Dedicaremos a máxima atenção ao processo de planeamento urbano em curso e à dinamização dos bairros antigos, procurando reunir consenso social relativamente ao equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação do património cultural, incentivando a participação activa da população no planeamento dos bairros comunitários e equipamentos e espaços de apoio à vida quotidiana. Ao mesmo tempo, e em conformidade com as características próprias das Ilhas e o respectivo plano de desenvolvimento, serão desenvolvidos estudos sobre o seu ordenamento e plano de enquadramento. Ainda, no próximo ano, com vista a gerir com eficácia os recursos de solos da RAEM, o Governo irá prosseguir empenhadamente os trabalhos de revisão da Lei de Terras e fiscalizar o aproveitamento dos terrenos segundo princípios de transparência e equidade. Estamos empenhados na elaboração do “Quadro Geral da Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)”, pelo que será lançada em breve uma consulta pública. A “primazia dos transportes públicos”, continua a ser uma das nossas prioridades, no sentido da articulação do desenvolvimento geral de Macau e a optimização das condições viárias. Iremos reforçar a construção de infra-estruturas rodoviárias e de instalações complementares que facilitem a acessibilidade, a instalação de um número adequado de parques de estacionamento públicos e de sistemas de orientação inteligente do estacionamento e a promoção dos trabalhos de construção do sistema de metro ligeiro.
Iremos implementar projectos de obras e medidas de gestão nas zonas de frequente congestionamento do trânsito de modo a resolver as situações de conflito entre peões e veículos.
O novo modelo de serviço de autocarros entrará em funcionamento em Agosto do próximo ano. Será exigida uma melhor qualidade da frota de autocarros, com aumento da frequência e reforço do serviço nocturno, ajustamento dos percursos e instalação de um mecanismo de informações, proporcionando, deste modo, um serviço de transporte público mais conveniente. Face às alterações climáticas registadas mundialmente, muitos países e regiões começaram já a desenvolver e a implementar medidas de poupança energética e de redução das emissões de dióxido de carbono. No final do ano transacto, Sua Excelência o Primeiro-Ministro Wen Jiabao anunciou na conferência de Copenhaga sobre Alterações Climáticas que o nosso País definiu como meta reduzir, até 2020, a intensidade das emissões de dióxido de carbono por unidade do PIB em 40 a 45 por cento relativamente aos níveis de 2005. Assim, e em conformidade com a política de redução definida pelo País e no Protocolo de Quioto, aplicável a Macau desde 2008, o Governo da RAEM, pretendendo colocar-se na vanguarda e servir de exemplo, irá lançar uma série de trabalhos de pesquisa e de investigação sobre esta matéria, designadamente a instalação gradual de equipamentos de corte de emissões de dióxido de carbono nos serviços e espaços públicos, o estudo e exploração de energias renováveis, a promoção do consumo verde e a optimização das infra-estruturas de protecção ambiental. A legislação no âmbito da protecção ambiental será revista e em conformidade com o processo legislativo do “regime de prevenção e controlo do tabagismo”, reforçaremos o controlo das fontes de poluição, no sentido de construir, ordenada e gradualmente, um ambiente livre do tabagismo. Com vista a melhorar a qualidade ambiental de Macau e a contribuir, em conjunto, para a resolução de problemas decorrentes das alterações climáticas, iremos proceder à implementação de benefícios fiscais aos automóveis ecológicos, propondo uma redução do imposto aplicado a este tipo de automóveis até ao limite máximo de 60 mil patacas, por automóvel. Será criado o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, com um capital inicial de 100 milhões de patacas, para apoiar as pequenas e médias empresas e as organizações cívicas em acções de melhoramento da qualidade do ar e em projectos que visem a poupança de energia e de água. Acompanhando o processo de desenvolvimento e procurando dar resposta a exigências sociais de longa data, o Governo irá apostar em empreendimentos que visam melhorar o planeamento urbano e elevar a qualidade de vida da população. Pretendemos aperfeiçoar as infra-estruturas comunitárias e rodoviárias e elevar a segurança dos peões e veículos. Será dada continuidade às obras de reordenamento das redes de esgotos, o mecanismo de alerta e aviso para situações de alterações climáticas e de calamidades será reforçado e o sistema de drenagem aperfeiçoado, procurando, assim, aliviar as situações de inundações nas zonas afectadas. Pretendemos lançar obras de reconstrução e de aperfeiçoamento de alguns mercados e estudar as necessidades de criação de novos mercados e de infra-estruturas comunitárias nas zonas que apresentem maiores necessidades, bem como instalar no terreno sito do lado Este da Avenida do Aeroporto, a sul do Aeroporto Internacional de Macau, o novo campo permanente para exames de condução, dotado de melhores equipamentos e com uma área relativamente maior, estando prevista a primeira fase da respectiva transferência para meados do próximo ano. A garantia da segurança alimentar é fundamental para a protecção da saúde dos cidadãos. O recém-criado Centro de Segurança Alimentar, a dotar de técnicos qualificados, irá intensificar os trabalhos de avaliação de riscos, bem como adoptar medidas que permitam a cooperação entre o sector, cidadãos e Governo e reforçar o mecanismo de troca de informações entre Macau e outros países e regiões vizinhas. Pretendemos reforçar a fiscalização no âmbito da importação de produtos frescos e animais vivos e a capacidade de inspecção sanitária, de modo a aperfeiçoar os trabalhos de prevenção de epidemias.
Atento o desenvolvimento acelerado da sociedade, temos vindo a intensificar o intercâmbio entre Macau e várias regiões, e considerando o crescimento da indústria do jogo, pretendemos reforçar os recursos humanos na área da segurança, visando o combate ao aumento, à diversificação e à complexidade das actividades criminais, e iremos introduzir novos sistemas científicos e tecnológicos vocacionados para actividades policiais, procurando assim reforçar a nossa capacidade de resposta a contingências. Dedicaremos todos os esforços no sentido de assegurar um ambiente seguro e amistoso, protegendo a vida e os bens dos cidadãos e dos turistas.
