Conselho Executivo foi concluída a apreciação do Regulamento Administrativo relativo à Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita. Tendo como objectivo a optimização, em maior grau, do ambiente educativo de Macau, o aperfeiçoamento do sistema da escolaridade gratuita de quinze anos, o reforço da garantia de financiamento das escolas que proporcionam ensino gratuito, bem como a criação de condições mais favoráveis para o aumento de remunerações do pessoal docente e não docente e ao mesmo tempo, com a mudança da estrutura etária das crianças de Macau em idade escolar e o sucesso no aumento das vagas escolares criaram condições favoráveis ao ensino em turmas reduzidas, podendo assim ser acelerada a redução para o número dos alunos por turma, para que o pessoal docente possa prestar mais atenção ao desenvolvimento individual dos alunos, no sentido de optimizar o ambiente de ensino e beneficiar o seu sucesso de aprendizagem. Face ao exposto, sugere-se que seja actualizado o montante do subsídio por turma e se acelere o processo do ensino em turmas reduzidas. O presente RA menciona de seguida o conteúdo das principais alterações: (1) Actualização do montante do subsídio: nos níveis de ensino infantil e primário, o subsídio por turma é aumentado de 510 000 patacas para 540 000 patacas, o que representa um aumento de 5,88%; o subsídio para o ensino secundário geral, por turma, que era de 690 000 patacas passa a ser de 730 000 patacas, registando-se um acréscimo de 5.8%; e o subsídio do ensino secundário complementar por turma vai aumentar de 800 000 patacas para 840 000 patacas, sendo assim um aumento de 5%. (2) O método de cálculo do subsídio por cada turma de 25 a 35 alunos, devia ser estendido ao 1.º ano do ensino primário no ano escolar de 2010/2011 de acordo com o processo anteriormente definido. No entanto, é, agora, acelerada a extensão desse método até ao 3.º ano do ensino primário e no ano escolar de 2011/2012, até ao 6.º ano do ensino primário. Disposições sobre o método de cálculo do subsídio para as turmas reduzidas (de 25 a 35 alunos), na educação gratuita (vide em anexo.)
