O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético da Região Administrativa Especial de Macau (GDSE) e a Companhia de Electricidade de Macau –CEM, S.A. (CEM) realizaram, hoje, uma conferência de imprensa, destinada a apresentar, detalhadamente, aos órgãos de comunicação social, os conteúdos do “Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Fornecimento de Energia Eléctrica na Região Administrativa Especial de Macau” que acabaram de assinar. Durante a conferência de imprensa, ambas as partes frisaram a determinação de cumprir no futuro os consensos alcançados no contrato, assegurando a continuidade, a longo prazo, do serviço de fornecimento de electricidade de Macau, de forma segura, estável, de alta eficiência e qualidade, que satisfaça as necessidades dos sectores comercial, industrial e residencial e dos cidadãos, promovendo a sustentabilidade e estabilidade económica e social de Macau. A conferência de imprensa teve lugar no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia depois da cerimónia de assinatura do Contrato. O Coordenador e o Coordenador-adjunto do GDSE, Arnaldo Santos e Lou Sam Cheong, respectivamente, o Presidente da Comissão Executiva da CEM, Franklin Willemyns e o Membro da Comissão Executiva da CEM, Leong Wa Kun presidiram, conjuntamente, à sessão. Nesta conferência, as duas partes apresentaram primeiramente, aos órgãos de comunicação social, os principais conteúdos do novo Contrato, tendo em seguida respondido às perguntas dos jornalistas. O novo contrato de concessão de electricidade prorroga o exclusivo do transporte, distribuição e venda de energia eléctrica em Macau. Em primeiro lugar, o período de duração do contrato é reduzido dos anteriores 25 anos para 15 anos, sendo também estabelecida a revisão periódica do contrato, de cinco em cinco anos. Segundo, a partir de 2011, a taxa de retorno sobre o investimento será reduzida de 12%, percentagem estipulada ao longo dos anos, no passado, para 9.5%, estimando-se que devido a esta redução, as receitas da CEM irão diminuir em cem milhões de patacas, por ano. Por outro lado, a compensação devida à interrupção do fornecimento de electricidade irá aumentar de 3% para 9%, no máximo. Por último, o Governo de Macau retoma o direito de utilizar a Provisão para Estabilização Tarifária, podendo desta forma mobilizar o excedente da conta de Provisão para Estabilização Tarifária quando o valor do saldo for superior a oitenta milhões de patacas. Além disso, em harmonia com a China Continental no que diz respeito à conservação de energia e às emissões, bem como em conjugação com as políticas de protecção ambiental do Governo da RAEM, o novo Contrato contempla a promoção do desenvolvimento das energias renováveis, como por exemplo a geração de electricidade com recurso a energias renováveis com ligação à rede eléctrica. (vide Tabela 1) De entre os consensos mais importantes alcançados no presente contrato destaca-se o facto de o Governo de Macau retomar no seu poder o segmento de produção e importação de electricidade a montante, como um primeiro passo para a liberalização do mercado, com vista a concretizar assim, gradualmente, a meta de abertura parcial do mercado definida no Plano para a Reforma do Mercado de Electricidade de Macau, pondo termo ao monopólio existente neste sector. O Coordenador do GDSE, Arnaldo Santos, frisou que o conteúdo do presente Contrato constitui o melhor resultado alcançado depois das longas negociações entre o Governo de Macau e a CEM. O conteúdo revela-se o que mais amplamente satisfaz as solicitações do público, especialmente no que concerne a abertura do mercado de electricidade, criando condições para introduzir a concorrência e acabar com o monopólio. Ao mesmo tempo, propicia o reforço da cooperação e das interligações eléctricas a nível regional, em harmonia com a direcção do desenvolvimento regional global da RAEM. No futuro, o Governo irá supervisionar, de forma rigorosa, a companhia concessionária, cumprindo os conteúdos do contrato a fim de garantir o fornecimento seguro e estável de electricidade. Além disso, em articulação com a abertura do segmento a montante, irá dar início, quanto antes, aos trabalhos preparatórios para a elaboração das leis e regulamentos necessários e para a construção de infra-estruturas de electricidade, conducentes à liberalização do mercado. Observando a rápida subida do consumo de electricidade, Arnaldo Santos estima que o mais tardar em 2013 o Governo terá de iniciar um concurso em resposta ao aumento da procura de electricidade para introduzir concorrência, esperando-se que, não antes de 2015, possa haver concorrência, altura em que será oficialmente estabelecida a abertura do segmento a montante do mercado de electricidade e criado um cenário de concorrência.
