O Governo da RAEM, na qualidade de “Macau, China”, aderiu oficialmente ao Programa de Public Key Directory sob égide da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em 28 de Setembro de 2010, “Macau, China” é o 19.º membro de Public Key Directory da OACI. A tal adesão muito contribuirá para a promoção dos documentos de viagem electrónicos da RAEM junto de diferentes países do Mundo e para o reconhecimento dos mesmos a nível internacional.
A Infra-estrutura de Chave-Pública (PKI) constitui componente importante para os documentos de viagem electrónicos, utilizando certificados electrónicos (que são documentos digitais que confirmem a identidade da entidade emissora do documento) para assinar, sob forma digital, os dados armazenados no Chip do documento de viagem electrónico (a assinatura digital trata-se dum resultado de um esquema matemático, a sua aposição equivale à assinatura autógrafa), o que visa garantir o insucesso de quaisquer tentativas de modificação dos dados ali armazenados. No respectivo processamento electrónico, é necessário utilizar os certificados “Country Signing Certificate Authority Certificate” e “ Document Signer Certificate” e “Certificate Revocation List”.
A Chave Pública Directório (Public Key Directory ), desempenhada o papel de plataforma para os certificados “ Document Signer Certificate” e “Certificate Revocation List”, permite aos Estados e Regiões membros realizarem a troca dos certificados referidos, de modo confiável, seguro e rápido, ajudando as autoridades de controlo de fronteiras de diferentes países e regiões a verificarem a autenticidade dos dados presentes no Chip dos ePassports.
