O trabalho relativo à atribuição do cheque do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico do ano de 2010 está basicamente concluído. Os residentes que receberam o cheque poderão, até ao dia 31 de Dezembro de 2013, deslocar-se a qualquer instituição bancária na qual tenham conta para o depositar. Desde a execução do Plano em Julho do corrente ano, 87.442 beneficiários receberam o montante por transferência automática, ascendendo a um valor de 522.290.400 patacas. 487.297 cheques cruzados foram emitidos, atingindo um montante global de 2.755.429.200 patacas. De entre os cheques, 423.022 foram depositados, representando 86,8% do número total dos cheques emitidos, e 377 foram anulados. Quanto aos restantes 63.898 cheques, 4.638, isto é 7,3%, foram devolvidos à Direcção dos Serviços de Identificação devido à impossibilidade de entrega por insuficiência do endereço ou por outras razões, pelo que 59.260 cheques encontram-se ainda por regularizar. Para os efeitos do Plano, o Governo da RAEM criou o Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária, visando providenciar serviços de consulta e tratar formalidades relacionadas com a percepção da comparticipação. As consultas foram feitas pelos seguintes meios: deslocação pessoal, telefonemas e correio electrónico. Desde a sua entrada em funcionamento a 13 de Julho até 22 de Outubro, o Centro atendeu 38.067 pessoas. De entre os pedidos de informações, predominaram os registados por deslocação pessoal, perfazendo 64.1% do total, ou seja, 24,408 pessoas, enquanto os por telefone ocuparam o segundo lugar, traduzindo-se em 35,3% da totalidade, isto é, 13.449 pessoas. Os pedidos efectuados por deslocação pessoal destinaram-se, na sua maioria, à re-emissão de cheque, somando 7.505 casos, e, 1.336 respeitaram à alteração de morada. Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária Vide em anexo! Com a conclusão do envio de cheque, os pedidos de consulta têm vindo a diminuir. O número de atendimentos de 15.210 pessoas decresceu de um máximo, em Setembro, para 7.292 em Outubro. Considerando o princípio do custo-benefício e a validade de três anos dos cheques, todos os serviços prestados pelo Centro passarão, a partir do dia 25 de Outubro do ano corrente, para o Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 2º andar, continuando aí a prestar-se os serviços de consulta ou assistência aos residentes que o queiram, relativamente aos Planos de Comparticipação Pecuniária de 2008 a 2010. O horário de funcionamento deste Centro é de segunda-feira a sexta-feira (excepto aos feriados), das 9H00 às 18H00, sem interrupção na hora de almoço, mantendo-se o serviço da linha telefónica de informações número 2822 5000 e do fax número 2822 3000. Os residentes da RAEM poderão, ainda, ligar para o número 8795 2675 ou remeter um fax para o número 8795 2676 do Centro de Serviços do IACM, para efeitos de consulta. Entretanto, será mantida a página oficial do Plano de Comparticipação Pecuniária na Internet, podendo o público consultar as respectivas informações em http://www.planocp.gov.mo.
