O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam disse hoje (dia 18) que à medida que o montante de contribuição para o novo regime de segurança social for aumentado o governo irá ter em consideração o desenvolvimento económico e a capacidade de suporte da sociedade, no sentido de garantir a estabilidade e a sustentabilidade dos recursos financeiros do respectivo regime. Numa reunião da Assembleia Legislativa, realizada esta tarde, para apresentar o Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2009, Francis Tam, ao ser interpelado pelos jornalistas, revelou que o Conselho Permanente de Concertação Social vai reunir-se na próxima semana para dar continuidade ao processo de auscultação de opiniões dos sectores laboral e patronal sobre a contribuição para o novo regime de segurança social. O secretário referiu que actualmente ambas as partes, consideram ser possível manter inalterado a proporção e o montante da contribuição, todavia para assegurar uma fonte de receita financeira estável a longo prazo, o governo planeia elevar gradualmente o montante da contribuição do governo e dos sectores envolvidos. Tendo em conta que o governo conhece bem as capacidades da sociedade não tenciona aumentar significativamente o montante estipulado, acrescentou. Francis Tam sublinhou ainda que o governo não pretende decidir de imediato o montante das contribuições destinadas ao novo regime, mas sim assegurar o arranque do mesmo a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano. O responsável adiantou também que serão mobilizados recursos humanos e financeiros para assegurar o bom funcionamento do novo regime. Este salientou que no próximo ano o governo irá empenhar-se na promoção do segundo nível do regime de segurança social. Ao ser questionado sobre a criação de uma reserva financeira e a respectiva viabilidade, Francis Tam revelou que nos últimos anos, graças ao saldo positivo das finanças públicas e às actuais perspectivas económicas optimistas, foram reunidas condições para criar uma reserva financeira. Em relação ao crédito concedido à companhia aérea Viva Macau, Francis Tam reiterou que o governo não vai poupar esforços em reivindicar os seus direitos via judicial, no sentido de salvaguardar o erário público.
