A DSSOPT veio nos últimos anos optimizar o circuito e simplificar os procedimentos administrativos, de forma a elevar assim a eficiência da apreciação dos projectos de obras, para então melhorar e regularizar a apreciação de obras, permitindo assim que as obras particulares possam ser iniciadas, realizadas e concluídas com maior fluidez. Nestas circunstâncias, virá a DSSOPT compilar as legislações e os diplomas legais em matéria de obras de construção e ampliação, bem como os conteúdos dos critérios de apreciação desta DSSOPT, a fim de escolher os conteúdos mais importantes e práticos, reunindo ainda os trâmites administrativos necessários, em que será então lançar uma versão mais clara e de fácil compreensão, intitulada por Orientações sobre os Procedimentos Gerais e os Critérios de Apreciação dos Projectos de Obras de Construção e de Ampliação, na esperança de que, através da transparência governativa, seja possível reduzir a frequente reapreciação devido aos importantes lapsos cometidos pelo requerente, assim como por outro lado, possa reforçar a fiscalização pública, em prol da criação de um clima de conduta íntegra. Divulgação dos critérios de apreciação no sentido de reduzir erros
A DSSOPT veio desde sempre apreciar os projectos de obras particulares de construção e de ampliação, conforme as várias legislações e diplomas em vigor, bem como os conteúdos dos critérios de apreciação. Contudo, face ao rápido desenvolvimento socio-económico verificado em Macau nos últimos anos e para responder as aspirações dos cidadãos quanto a abertura, equidade e transparência das linhas governativas, veio a DSSOPT, desde o Junho de 2008, realizar os trabalhos de optimização do circuito, a fim de elevar de forma sucessiva a eficiência de apreciação dos projectos e outros trabalhos, e nesta óptica foram também lançados vários trabalhos de optimização e medidas que facilitar os cidadãos. Assim sendo, na sequência da divulgação no ano transacto da Circular n.º 01/DSSOPT/2009, virá a DSSOPT divulgar os critérios de apreciação dos projectos de obras de construção e de ampliação, no sentido de elevar a transparência dos assuntos governativas, a fim de proporcionar maior conveniência aos cidadãos e por outro lado proporcionará informações mais claras e detalhadas ao sector ou aos profissionais (incluindo os engenheiros e arquitectos) da construção civil, acredita-se que, através da articulação com o sector, seja possível proporcionar melhores condicionantes que visem apresentar os projectos mais qualificados e bem cumpridos com as exigências legais. As Orientações sobre os Procedimentos Gerais e os Critérios de Apreciação dos Projectos de Obras de Construção e de Ampliação consistem em compilações das legislações e diplomas utilizadas ao longo dos tempos dispersadas em diferentes diplomas, em particular, no Regulamento Geral da Construção Urbana, no Regulamento de Segurança contra Incêndios, no Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, no Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes e no Regulamento de Gás Combustível, bem como os conteúdos dos critérios de apreciação desta DSSOPT, em que serão escolhidos os conteúdos mais importantes e práticos, reunindo ainda os trâmites administrativos necessários, em que serão mostrados sob a forma de diagramas das diferentes fases da apreciação dos projectos de obras de construção e de ampliação, no sentido de explicar claramente cada fase da obra por meio de um clique, nomeadamente, a apreciação dos anteprojecto, projectos de obras até a emissão da licença de obras, autorização do início de obras, vistoria e emissão da licença de utilização, certidão do registo predial, incluindo advertir os documentos devem entregues, os pontos fulcrais das respectivas legislações e diplomas. A par disso, na observação amigável adverte ainda os assuntos que o requerente deve prestar a especial atenção, sendo ainda anexado o mapa de referência quanto aos serviços a consultar e número de cópias a apresentar, a fim de permitir que o sector ou profissionais da construção civil possa conhecer claramente as exigências gerais e as observações alertadas pela Administração quanto à apreciação dos projectos de obras. A DSSOPT espera que a divulgação dos critérios de apreciação dos projectos de obras de construção e de ampliação, incluindo os pedidos de serviços por meio de impressos lançados anteriormente, seja possível reduzir a frequente situação verificada de reapreciação devido à omissão dos documentos ou violação das importantes legislações, no sentido de encurtar o tempo de apreciação, permitindo assim que as obras sejam iniciadas, realizadas e concluídas com maior fluidez. No entanto, o melhoramento e a regularização da apreciação de obras permitirá ajudar a reforçar a fiscalização pública, em prol da criação de um clima de conduta íntegra. Criação da plataforma electrónica para reforçar a comunicação
No futuro, a DSSOPT irá actualizar de forma sucessiva os critérios de apreciação, face a situação concreta verificada, que será por sua vez tornadas públicas através do portal electrónico da DSSOPT (www.dssopt.gov.mo), que servirá como plataforma electrónica de comunicação com os cidadãos, sector e profissionais, em prol da promoção da construção urbana. A versão das Orientações sobre os Procedimentos Gerais e os Critérios de Apreciação dos Projectos de Obras de Construção e de Ampliação se encontrará disponível no portal electrónico da DSSOPT (www.dssopt.gov.mo) a partir do dia 15 de Outubro, a par disso, será realizar a sessão de apresentação ao sector e profissionais da construção civil, a fim de explicar mais pormenores sobre os assuntos. Por outro lado, considerando que o atraso do andamento de apreciação deve-se à falta de entrega dos documentos pelo requerente, para simplificar os procedimentos administrativos e reduzir a frequência de entrega dos documentos, a DSSOPT continuará a lançar os pedidos de serviços por meio de impressos, acrescentando a partir da amanhã, ou seja do dia 15 de Outubro, mais 3 impressos, nomeadamente, o Pedido de Aprovação do Projecto (de Alteração) da Obra de Reparação e de Conservação, Pedido de Aprovação do Projecto (de Alteração) da Obra de Ligação à Rede de Drenagem Pública e Comunicação de Conclusão da Obra (Não são obras de construção ou de ampliação). Os 3 novos impressos a serem lançados, incluindo ainda os 13 impressos anteriormente lançados, se encontram disponíveis no portal electrónico e estão também abrangidos na função de notificação de mensagens SMS para o conhecimento do resultado, podendo o requerente dos impressos do Pedido de Aprovação do Projecto (de Alteração) da Obra de Reparação e de Conservação e do Pedido de Aprovação do Projecto (de Alteração) da Obra de Ligação à Rede de Drenagem Pública também consultar o andamento através da Internet.
