Após vários meses de estudo e análise, e tendo observado a situação real de Macau e ouvido as opiniões da população, o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário acabou o primeiro relatório, que foi submetido ao Chefe do Executivo. Neste relatório incorporou os 6 sentidos principais de política imobiliária, que se incluiu, a extinção do imposto de transmissões intercalares de bens imóveis, a restrição do empréstimo bancário para imóveis, a normalização do funcionamento das actividades de mediação, a compra e venda de fracção em construção, a elevação de transparência de informações e entre outros. Isto tem como efeito a promoção do desenvolvimento sustentável e saudável do mercado imobiliário.
O Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário é coordenado por Eng. Lau Si Io, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e adjunto por Dra. Lok Kit Sim, chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, o qual ainda fazia parte do grupo os dirigentes dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, do Instituto de Habitação, dos Serviços de Assuntos de Justiça, dos Serviços de Finanças, da Autoridade Monetária de Macau, do Registo Predial e outros serviços.
O Grupo de Trabalho realizou vários encontros para estudar os dados relacionados com a mudança do mercado imobiliário de Macau, debruçando profundamente sobre os assuntos relacionados com a oferta de terreno, concessão de terreno, construção de edifícios, registo, venda, impostos, actividade de mediação e entre outros, para preparar medidas adequadas segundo o pensamento de “Regularização do mercado e diminuir a intervenção”, com vista a fomentar o desenvolvimento sustentável e saudável do mercado imobiliário.
Após pesquisa, o Grupo de trabalho elaborou as recomendações segundo os seis sentidos principais: 1. Elevar os encargos das actividades especulativas no intuito de reduzir a especulação excessiva no mercado; 2. Restringir os empréstimos bancários para aquisição de imóveis, assegurando o desenvolvimento saudável do mercado de empréstimo; 3. Normalizar o funcionamento do mercado imobiliário, orientar o seu contínuo e saudável desenvolvimento; 4. Aumentar o fornecimento de terrenos para assegurar o equilíbrio da oferta e procura no mercado imobiliário; 5. Elevar o grau de transparência das informações e proteger os direitos e interesses legítimos de todas as partes envolvidas; 6. Medidas de apoio ao desenvolvimento do mercado de arrendamento.
De acordo com estes seis sentidos principais, e tinha ouvido as opiniões da população, o Grupo de Trabalho desenvolveu uma série de medidas específicas. Na vertente da tributação, será extinguida o imposto de transmissões intercalares de bens imóveis, passa a recolher directamente o imposto de selo de transmissão de bens. Esta medida será eficaz no aumento do encargo da actividade especulativa, restringindo-a. Em simultâneo será esforçada a fiscalização fiscal e estudar em introduzir certos mecanismos para tratar os casos de atraso de pagamento do imposto de transmissão de imóvel.
Por outro lado, a Autoridade Monetária auscultou o sector bancário e tem ouvido e considerado as opiniões e a situação real de Macau, em que irá ser promulgada no Outubro orientações sobre empréstimos bancários para habitação: Para imóveis de preço igual ou superiores a 3,3 milhões de patacas, o empréstimo máximo só pode atingir os 70%; Para imóveis de preço inferior a 3,3 milhões de patacas, o empréstimo máximo será de 90%, e só os residentes de Macau podem beneficiar do empréstimo de 90%. Através desta orientação, pode evitar a expansão excessiva de empréstimo.
Na elaboração legislativa, tendo em conta que não existe regime jurídico específico para as actividades de mediação imobiliária e de alienação de fracções autónomas de edifícios em construção, o Governo vai acelerar a respectiva elaboração legislativa. Foi realizado a auscultação do Regime Jurídico da Actividade de Mediação Imobiliária em 2008, em que o sector imobiliário geralmente aceitou, portanto, o Governo esforçará em submeter ao Conselho do Executivo a proposta da lei dentro do Outubro. Segundo o regime jurídico em elaboração, vai ser padronizada a qualidade dos agentes e trabalhadores de mediação imobiliária, os seus deveres e o conteúdo do contrato, com o fim de regularizar as actividades de mediação.
Para proteger os interesses dos compradores de imóveis, o Governo irá elaborar o projecto da lei de compra e venda de fracções em construção, que regulariza o prazo da compra e venda, o registo, o conteúdo do contrato de compra e venda e outros assuntos. Através destes dois diplomas, pretende tornar o mercado imobiliário mais legalizado e sistematizado. Em simultâneo será aperfeiçoado as orientações do sector imobiliário para tornar o processo de negociação mais saudável e ordenado. Além disso, o Governo vai lançar, a título experimental, o leilão de terras para a construção de fracção de pequena dimensão, onde o regulamento do concurso será especificado a proporção da construção de fracção de pequena e média dimensão, o respectivo aproveitamento, exigências e prazos para a venda, entre outros. E que ao mesmo tempo irá implementar medidas incentivas para que os promotores de construção converterem os edifícios industriais para de habitação de fracção de pequena e média dimensão. A longo prazo, tendo em conta ao desenvolvimento urbano, será reservado parcelas de terrenos nos novos aterros para implementar habitações cujos preços adequam à capacidade financeira da população de Macau, com vista a assegurar o fornecimento imobiliário.
Na informação imobiliária, o Grupo de Trabalho considera que a divulgação de informação oportuna e transparente, admite uma avaliação razoável do mercado e reduza o risco trazido por desequilíbrio de informação. Portanto, além de publicar regularmente as actuais informações do mercado imobiliário, no quarto trimestre do ano será aperfeiçoado o mecanismo de divulgação de informação, em que vai começar a publicar mensalmente os dados sobre a quantidade de transferência de fracções do mês anterior (que pagaram o imposto de selo), classificados segundo as zonas situadas e tipos de fracção, tanto também os dados sobre o preço por metro quadrado médio da área de utilização e as respectivas áreas de utilização médias, para que o público ter acesso imediato às informações imobiliárias. Além disso, o Governo vai rever o Regulamento da Contribuição Predial Urbana, baixar a taxa de cobrança de contribuição predial de arrendamento, para ser igual ao nível da taxa de contribuição predial de habitação própria, com vista de apoiar o mercado de arrendamento.
Depois da aplicação das medidas acima referidas, o Governo vai monitorizar estreitamente as mudanças e reacção do mercado, acompanhar o progresso das políticas, e, no caso de necessidade, introduzir ajustamento ou elaborar novas medidas. Tudo isto tem como objectivo em assegurar o contínuo desenvolvimento ordenado do mercado imobiliário.
