Os gases de escape são uma das principais fontes de poluição atmosférica em Macau. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) está a desenvolver esforços, a vários níveis, para minorar a poluição por gases de escape, nomeadamente revendo os parâmetros de emissões de gases poluentes, no anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, que fixa os limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos, aquando da sua importação, devido à actualização dos mesmos parâmetros na China Continental e nos Estados Unidos da América. Para esse fim, em 14 de Setembro de 2010, foi realizada uma sessão de consulta e intercâmbio, entre a DSPA e as associações de importação de veículos. Esta reunião teve como objectivo a troca ideias com vista à revisão do regulamento administrativo. As “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)”, publicadas pelo Estado, mencionam a “concretização gradual de melhores e uniformizados parâmetros nacionais de emissão de poluentes por combustíveis dos veículos e navios, ou à semelhança dos aplicados noutras regiões, com vista a melhorar a qualidade do ar na região do Delta do Rio das Pérolas”. Nesse sentido, a DSPA procura estar em coordenação com as referidas Linhas Gerais, definindo parâmetros similares às regiões vizinhas para, em conjunto, melhorar a qualidade do ar da região. Para o efeito, estão a ser efectuados estudos e definidas medidas direccionadas aos veículos novos aquando da sua importação e para os que já se encontram em circulação, que serão lançadas gradualmente. A DSPA irá rever e apresentar propostas para a revisão do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, que fixa os limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação, designadamente os parâmetros de emissões de gases poluentes constantes no anexo II do mesmo regulamento. Considerando que os gases de escape são uma das principais fontes de poluição em Macau, aliado ao número crescente de motociclos e ciclomotores nesta cidade, espera-se que a revisão do diploma venha contribuir para o efeito de reforçar o controlo de gases poluentes por estes emitidos. Com vista à revisão do diploma, foram feitos estudos sobre os parâmetros do género, aplicados na China Continental, Estados Unidos da América, Japão, Taiwan, e na União Europeia e considerou-se que os limites de emissão de gases poluentes por motociclos e ciclomotores em Macau devem obedecer aos limites de emissão de gases poluentes aplicados num dos países ou regiões mencionados. Tendo em conta de que foram actualizados os parâmetros do género na China Continental e nos Estados Unidos da América, propõe-se que seja revista a respectiva tabela anexada no Regulamento Administrativo n.º 1/2008. Para tal, no dia referido foi realizada uma sessão de consulta e intercâmbio, durante a qual, o chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental, Ip Kuong Lam, e a jurista Choi Sao Leng, da DSPA, e os representantes de algumas associações de importação de veículos trocaram ideias sobre a possível revisão do referido regulamento administrativo. As partes permutaram opiniões no que se refere ao prolongamento do período de transição, sobre os limites de emissão de gases poluentes por veículos em circulação e por veículos novos aquando da sua importação, sobre os critérios de importação de produtos petrolíferos, sobre medidas complementares de inspecção de carros, entre outros aspectos. Em resposta às questões apresentadas, os elementos da DSPA afirmaram auscultar o sector e espera que o mesmo apresente mais opiniões sobre a revisão do conteúdo, antes do dia 30 de Setembro. A DSPA espera poder estreitar sustentadamente os laços de cooperação com o sector dos transportes e trânsito e que esta cooperação contribua para melhor controlar a poluição e, assim, proteger o ambiente.
