Para se adaptar ao desenvolvimento do mecanismo de consulta diversificado e interactivo da RAEM e ao incentivo da participação da população nos assuntos públicos, bem como para concretizar as exigências estabelecidas nas Linhas de Acção Governativa sobre os princípios “Medidas e Estratégias Científicas” e “Governo Transparente”, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública elaborou, após terem sido realizados estudos profundos e recolhidas as opiniões da sociedade, dos peritos e académicos, assim como ouvidos os pareceres do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública e do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, as Orientações Normativas para a Consulta das Políticas Públicas, vindo agora proceder à consulta junto dos trabalhadores dos serviços públicos.
As Orientações Normativas para a Consulta das Políticas Públicas têm por objectivo elaborar os princípios que devem ser observados na consulta das políticas do Governo da RAEM, de modo a que os serviços e entidades públicas possam ter fundamentos na implementação da consulta, elevando o reconhecimento, a adequabilidade das acções governativas e a qualidade das políticas. Além disso, foram estabelecidas também algumas orientações regulamentadas em relação a todo o processo de implementação da consulta das políticas públicas, incluindo o planeamento, preparação prévia, implementação aberta, bem como o balanço da consulta das políticas públicas e as respostas, reforçando a coordenação e articulação das diversas actividades de consulta, e tornando os procedimentos da consulta e o aproveitamento dos recursos mais razoáveis. Para ouvir, de forma plena, as opiniões dos serviços e entidades públicas, foram realizadas, pelo SAFP, 3 sessões de consulta sobre Orientações Normativas para a Consulta das Políticas Públicas, que tiveram lugar a partir de 7 de Setembro e durante 2 dias no Auditório do Edifício Administração Pública, contando com a participação de cerca de 450 trabalhadores. As sessões de consulta destinam-se a apresentar o conteúdo das Orientações aos representantes dos diversos Gabinetes dos Secretários, ao pessoal de direcção e chefia, assim como a todos os trabalhadores da Função Pública, por forma a que se possam ouvir diferentes opiniões, melhorando assim as Orientações. Após a implementação efectiva dessas Orientações, serão realizados o acompanhamento, revisão e avaliação dos respectivos resultados, e tendo em conta as realidades, os trabalhos de alteração, no sentido de um aperfeiçoamento contínuo.
