A 3.ª Edição do Curso Aprofundado na Área do Direito Internacional, da organização conjunta do Ministério de Negócios Estrangeiros, República Popular da China e do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, teve início ontem, 6 de Setembro, em Pequim. Durante a cerimónia de abertura do curso presidida pelo Dr. Duan Jielong, Director dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério de Negócios Estrangeiros, discursaram o Dr. Liu Zhenming, Ministro-adjunto do MNE e a Dra. Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça. Estavam ainda presentes na cerimónia as seguintes personalidades: a Dra. Wang Dong, Subdirectora dos Serviços de Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do MNE, o Dr. Yi Xianliang, Conselheiro dos Serviços de Tratados e Leis do MNE, a Dra. Jin Qian, Directora-Geral do Departamento de Assuntos Gerais do Comissariado do MNE na RAEM, a Dra. Hong Wai, Chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, a Dra. Maria Tchiang Van Kei, Assessora do Gabinete da SAJ, a Dra. Lam Wan Nei, Subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e os quinze formandos do Curso. O Ministro-adjunto Dr. Liu Zhenming, no seu discurso, sublinhou que a crise financeira internacional verificada ao longo dos últimos dois anos produziu efectivamente grandes impactos, quer para a economia quer para a estrutura política internacional. A recessão económica dos países ocidentais reduziu não só a sua potencialidade, como também a sua influência no modelo de desenvolvimento. Referiu que se estão a enfrentar novos desafios e oportunidades em termos do desenvolvimento do Direito Internacional neste momento chave de regulação, renovação e evolução da situação internacional. Numa perspectiva de solução de novos problemas provocados pela mudança dos sistemas internacionais, a China continuará a participar, em pleno, nas negociações internacionais, para uma definição rigorosa de regulamentos internacionais com o intuito de salvaguardar os seus próprios direitos e interesses em termos de Direito Internacional, contribuindo para a defesa da justiça e do desenvolvimento do Direito Internacional, desempenhando o papel de “Participante, Defensor e Construtor” vigoroso de todo o Direito Internacional. O papel da China em assuntos internacionais é cada vez mais prestigiado e respeitado e a sua posição política cada vez mais elevada, quer na solução da crise económica e financeira mundial, quer na resolução de conflitos de maior relevância e tensão internacional. Há já quase onze anos, desde a implementação da RAEM, que a sua Administração, no uso dos poderes e competências conferidos quer pela Lei Básica, quer pelo Governo Central, tem desenvolvido devidamente as relações com o Exterior, tendo sido, por isso, cada vez mais reconhecida pela comunidade internacional. Tendo em consideração a necessidade de aplicar completamente a política de “Um país, dois sistemas” e garantir a prosperidade e estabilidade de longo alcance da RAEM, o MNE e a Administração da RAEM têm procedido por diversas formas a actividades de colaboração e intercâmbio em vários domínios contribuindo muito positivamente, quer para a comunicação e boa compreensão entre as correspondentes entidades subordinadas ao Governo Central com a Administração da RAEM, quer para o reforço da capacidade nas relações com o Exterior da RAEM. O presente projecto de formação na área do Direito Internacional é precisamente um acto de cooperação exemplar entre o MNE e a Administração da RAEM. No discurso da Secretária para a Administração e Justiça, a Dra. Florinda Chan, agradeceu, em primeiro lugar, os apoios que o MNE tem vindo a prestar há já longa data, designadamente através dos Serviços de Tratados e Leis e do Comissariado na RAEM. Após a transferência de poderes, sendo uma das regiões administrativas especiais do nosso Estado, tem, por conseguinte, a obrigação de coordenar e cumprir, com rigor, os princípios, posições e políticas diplomáticas aplicados pelo Estado, com o objectivo de dar maior ênfase e urgência à promoção das relações com o Exterior e execução dos assuntos relevantes no âmbito do Direito Internacional, em conformidade com as realidades de Macau, satisfazendo as necessidades reais. No reforço da formação de profissionais locais na área do Direito Internacional, temos a honra de ter recebido sempre o apoio do MNE. Durante os sete anos passados desde Setembro de 2003, em que foi celebrado um protocolo de cooperação entre o Governo da RAEM e os Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros na área de formação de especialistas no âmbito do Direito Internacional da RAEM, organizaram-se diversos seminários temáticos sobre questões com relevância internacional e workshops sobre a elaboração de relatórios sobre o cumprimento de convenções internacionais, destacando as duas anteriores edições do Curso Aprofundado na Área do Direito Internacional, que foram bastante aplaudidas e elogiadas. A SAJ referiu que esta 3.ª edição do curso tem por objectivo reforçar a capacidade operacional dos formandos sobre assuntos de grande importância prática, designadamente: o Direito Internacional e a diplomacia chinesa, negociações e cumprimento de convenções multilaterais, a aplicação da Lei de Convenções da China, elaboração de relatórios sobre o cumprimento das convenções no âmbito dos Direitos Humanos e das convenções com relevância para os assuntos de Hong Kong e Macau, entre outros temas. O Curso é complementado por uma visita de estudos à cidade de Xian. Acredita-se que o Curso contribuirá para aprofundar os conhecimentos no tratamento operacional de diversos assuntos dos trabalhadores da função pública da REAM. Os formandos podem aproveitar esta oportunidade de estudo para conhecer as preciosas experiências e aplicá-las na vida profissional. A Dra. Florinda Chan espera que os formandos aproveitem esta oportunidade de estudo com dedicação e reflexão sobre os temas abordados, consultando os professores sempre que necessário por forma a elevar o nível profissional e levando a cabo com sucesso as tarefas de estudo. O Curso, da organização e execução conjunta dos Serviços de Tratados e Leis do MNE e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária da RAEM, tem por objectivo aprofundar os conhecimentos teórico-práticos no âmbito do Direito Internacional e elevar a capacidade profissional dos formandos no tratamento de assuntos relacionados com Hong Kong e Macau. Os 15 participantes são juristas que exercem funções na área jurídica da Administração Pública da RAEM. O Curso, que tem a duração de duas semanas, a decorrer de 6 a 17 de Setembro do corrente ano, é leccionado por excelentes e experientes formadores indicados pelo MNE.
