O Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde promovido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem como finalidade obter serviços de cuidados de saúde privados de forma adequada e conveniente, através de “vales de saúde”, permitindo o desenvolvimento de determinados objectivos, como o aumento da consciência sobre os cuidados de saúde, apoio às unidades privadas de saúde, desenvolvimento dos médicos em regime de medicina familiar e do sistema comunitário dos serviços de saúde. O Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde 2010 iniciou-se no dia 1 de Agosto e, naquele mês, a emissão de vales decorreu de uma forma exemplar, verificando-se que mais de 180 mil pessoas imprimiram os vales de saúde. Em conformidade com a procura das diversas comunidades, a partir de Setembro, a autoridade irá instalar mais quiosques de auto-impressão no r/c do átrio do Centro de Serviços da RAEM, a fim de facilitar os cidadãos dessa zona na impressão dos vales. O prazo de utilização dos vales de saúde é até 31 de Agosto de 2011, não podendo ser emitida segunda via, em caso de extravio. A autoridade esclarece os cidadãos que podem imprimir os vales de saúde nos 20 locais designados, quando for necessário, salientando também a obrigatoriedade dos cidadãos exibirem o bilhete de identidade para os médicos confirmarem os dados de identidade. Este Programa obteve o apoio por parte do respectivo sector de actividade de Macau. Actualmente existem 582 unidades privadas de saúde, com um total de 975 médicos que aderiram ao programa, entre os quais, a proporção dos médicos de medicina ocidental é a maior, ocupando os médicos ou mestres de medicina tradicional chinesa e clínicas o segundo lugar. Com o intuito de garantir a adequada utilização dos vales de saúde, a autoridade procurou eliminar as várias infracções e activou o mecanismo regular de visitas e acções de fiscalização, especialmente no ano de 2009, na fase de pico do uso dos vales de saúde, reforçando as medidas como repetição de visitas e fiscalização, incluindo as visitas efectuadas nos fins-de-semana e fora do horário de funcionamento. No mês passado, realizou-se um total de 45 visitas e acções de fiscalização, nas quais se concluiu que a situação de 18 unidades necessita de ser acompanhada. A autoridade sublinha que as diversas medidas de vigilância podem desenvolver as funções activas, tendo o efeito de advertência em relação às entidades em que exista eventual infracção. No entanto, a eficácia prevista do uso dos vales de saúde depende não só da auto-disciplina do sector de actividade, mas também da utilização adequada por parte dos cidadãos, por exemplo, nos aspectos da protecção da saúde pessoal ou tratamento oportuno das doenças. A autoridade apela para, em caso de existirem quaisquer infracções, as mesmas poderem ser participadas à autoridade através da linha verde n.º 2822 5050, para efeitos de investigação imediata. O prazo de utilização e impressão dos vales de saúde 2009 decorreu de 1 de Julho do ano passado a 31 de Agosto deste ano, tendo a autoridade recolhido 510 mil vales de saúde utilizados. De acordo com as informações obtidas, até 31 de Agosto do corrente ano, 457.859 cidadãos procederam à impressão dos vales de saúde, tendo sido utilizados aproximadamente 4 milhões de vales de saúde, o que corresponde a uma taxa de utilização de 86,05% (como há ainda um mês para as entidades privadas de saúde entregarem os vales de saúde 2009, a autoridade prevê que existe tendência de aumento sobre a taxa de utilização). A autoridade chama atenção dos cidadãos que os vales de saúde não podem ser utilizados fora do prazo de ultilização, sendo os mesmos considerado nulos. Por outro lado, o sector de actividade deve também prestar atenção à data de entrega (até 30 de Setembro do ano corrente) dos vales de saúde 2009 para efeitos de cálculo. A entidade responsável deste cálculo, o Centro de Apoio ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde passa a estar aberto no período da hora de almoço para o sector de actividade entregar os seus vales de saúde. Após a conclusão do cálculo dos vales de saúde 2009, a autoridade efectuará uma avaliação concreta em relação ao Programa.
