O porta-voz adjunto do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Victor Chan, disse hoje (20 de Agosto) que as autoridades não permitem que qualquer associação ou entidade privada construam columbários em áreas residenciais, para protecção de danos morais e psicológicos na vida normal dos residentes. A questão de columbários tem merecido grande atenção na sociedade e neste âmbito, o Gabinete de Porta-Voz do Governo realizou uma conferência de imprensa, em conjunto com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Victor Chan referiu que a questão dos columbários tornou-se ultimamente num tópico no seio da sociedade e o Governo está altamente atento ao assunto e compreende a preocupação e o distúrbio sentidos por parte de alguns residentes. Mas, a instalação dos mesmos é uma questão complexa, com muitos aspectos a ter em consideração, incluindo, além de uma certa distância de zonas residenciais, o respeito pelo plano urbanístico, o ambiente geográfico circundante, utilidade do edifício, segurança contra incêndios, crenças religiosas, complementaridades estruturais, trânsito, entre outros. Assim, partindo do princípio do interesse público e do espírito de acção governativa – “servir a população”, bem como para eliminar as preocupações da população, o Governo vem afirmar claramente que não é permitida a construção de columbários em áreas habitacionais. O presidente do IACM, Raymond Tam, lembrou, por seu lado, que actualmente a oferta de urnas para cinzas não regista qualquer pressão e que existem, nos cemitérios municipais, mais de mil urnas disponíveis para apresentação de pedido, pelo que se acredita poder satisfazer a procura nos próximos anos. Acrescentou que com base na oferta existente, o IACM está a ponderar o aumento de mais de duas mil gavetas de ossários e gavetas de cinzas nos cemitérios municipais públicos, para responder às necessidades futuras, e a estudar a viabilidade de construir um crematório. Entretanto, sobre o recente caso suspeito de exploração de um columbário em lojas do edifício U Wa na Areia Preta, o director da DSSOPT, Jaime Carion confirmou que as obras nas três lojas do edifício mencionado são ilegais, tendo a DSSOPT emitido já avisos de proibição de execução das mesmas. E, adiantou que as autoridades vão acompanhar com atenção a situação e proceder consoante as circunstâncias. Segundo a lei, o respectivo proprietário tem obrigação de apresentar um pedido à DSSOPT e após apreciação das autoridades, caso este reúna as condições legais para execução de obras, será emitida uma licença para o efeito. Todavia, até agora, não deu entrada qualquer pedido para o efeito. Jaime Carion referiu que se a DSSOPT recebe um pedido, citando claramente que as fracções vão ser remodeladas para servir de columbário, as autoridades tratarão o assunto de acordo com o Regulamento Geral da Construção Urbana e analisarão se o acto é contrário à lei. Contudo, tendo em consideração o impacte psicológico e outras perturbações da instalação de um columbário para o quotidiano dos residentes, a DSSOPT irá também reunir-se com os proprietários ou companhia de administração do prédio para consulta de opiniões e da vontade dos mesmos. O mesmo responsável sublinhou que, apesar de não existir legislação reguladora da instalação e exploração de columbários privados, as autoridades governamentais estão a iniciar os trabalhos de estudo sobre a matéria. E, no período até à promulgação da lei, a DSSOPT pode, se for necessário, aplicar a Lei nº6/99/M (legislação que estabelece a disciplina da utilização de prédios urbanos), e ter em conta as situações concretas, para tratar com cautela a instalação e exploração de columbários privados.
