No processo de decisão e aplicação sobre a política cambial de Macau, o governo da RAEM considera sempre os interesses dos residentes, bem como privilegia o sistema financeiro estável, as vantagens e as desvantagens para as indústrias económicas do Território. De acordo na situação económica real de Macau, o governo da RAEM não tem necessidade de mudar as suas políticas cambiais que se aplicaram recentemente. A Autoridade Monetária de Macau respondeu, recentemente, à interpelação escrita apresentada pelo Deputado, Sr. Au Kam San, em relação à situação de valorização contínua do RMB e à política monetária adoptada, actualmente, face ao aumento dos preços em Macau. Na entrada do ano de 2010, em termos de recuperação económica local, o Governo da RAEM tem notado a pressão da inflação resultante do crescimento acelerado da economia global e vindo a compreender, também o aumento das preocupações da população em relação à inflação, com a discussão do actual regime cambial. Com base na estrutura económica de Macau, há muitos factores que conduzem à inflação, podendo resumir-se em factores externos e locais. Os primeiros referem-se ao aumento de preços dos produtos vindos do exterior, como os alimentos e os combustíveis, incluindo ainda as influências pela evolução cambial da moeda local na conversão para as moedas de origem dos produtos importados; quanto aos últimos referem-se aos factores resultantes do crescimento económico e à forte procura, consubstanciados no aumento das rendas, salários e custos de prestação de serviços, numa altura em que há falta de recursos de produção. Analisando a situação com base no “Índice geral dos preços no consumidor”, medida para avaliar a inflação, esta é resultante dos factores externos e reflecte-se directamente no preço dos “Produtos de comércio” do indicador, enquanto os factores internos se reflectem principalmente no preço dos “Produtos de não-comércio”. Na realidade, nos últimos anos, o aumento dos preços dos “produtos de não-comércio” constituiu a parte principal da inflação de Macau, como por exemplo, as taxas de inflação registadas em 2007 e 2008, respectivamente, na ordem de 5,6% e de 8,6%, sendo apenas uma percentagem de 1% e 3% resultado do aumento de preço dos “Produtos de não-comércio”; por outro lado, uma descida substancial até ao nível de 1,2% de taxa de inflação em 2009 deveu-se principalmente à manutenção estável dos preços. Assim, não há uma relação evidente entre a situação (forte ou fraca) da taxa cambial de MOP e a inflação. O indicador “ Taxa de Câmbio Efectiva da Pataca”, medida para avaliar a firmeza da MOP, tem-se mantido estável desde o início do ano e a taxa de conversão em RMB baixou menos de 1,0%. Por outro lado, a firmeza da taxa cambial pode resultar em influências para um sistema económico em várias vertentes; no caso de se registar uma valorização da MOP em relação a outras moedas externas, pode elevar, de certo modo, a competitividade da exportação de serviços de Macau. Sendo o sector da prestação de serviços de turismo um sector principal da economia de Macau, ele incrementa o desenvolvimento de outros sectores, bem como se relaciona directamente com a vida da população em geral. Presumimos que metade da população activa é empregada dos sectores relacionados com o turismo, o qual traz anualmente para a RAEM e para os cidadãos, MOP140 biliões de rendimentos de exportação de serviços. Adicionalmente, no caso de alteração do regime da indexação entre MOP e RMB, o processo de execução, pode resultar, eventualmente, na probabilidade de uma bolha de activos, pois a maioria dos investidores internacionais prevê, na generalidade, que a conversão entre o RMB e as moedas do exterior seguirá um caminho de subida; no caso de adoptarem o mecanismo de indexação directa da MOP ao RMB, os investidores internacionais consideram evidentemente a MOP uma moeda “PROXY”, ainda não havendo conversão livre ao RMB, e poderá resultar na situação de entrada de fundos no mercado local, aproveitando os activos denominados em MOP como um instrumento de investimento indirecto, beneficiador da valorização do RMB. Atendendo que não se encontram, nesta fase em Macau, meios de investimento financeiros efectivos, os fundos disponibilizados podem ser utilizados no investimento do sector imobiliário local. Com base na escala actual do sector imobiliário de Macau, tais fundos disponibilizados podem acelerar o aquecimento deste sector, que resultará na bolha de activos. O preço elevado dos imóveis pode promover o aumento de despesas inerentes à habitação dos residentes locais, que conduz à subida das rendas, o que se reflectirá no indicador dos preços no consumidor da categoria “Produtos de não-comércio”, traduzindo numa nova ronda de pressão da inflação. Ao longo dos anos, em Macau aplica-se uma política de comércio livre, por isso, a Pataca pode converter-se livremente noutras moedas estrangeiras. Se a Pataca se ligasse à uma moeda não convertível, a sua conversibilidade sairia prejudicada, dificultando a gestão técnica das suas reservas cambiais estrangeiras. De acordo com as aplicações internacionais, a composição dos activos das reservas cambiais estrangeiras será composta pelas moedas convertíveis. Entretanto, em relação aos depósitos de residentes locais, o dólar de Hong Kong ocupa uma parte significativa, ou seja de 55% do total, equivalente a cerca de 110 mil milhões de Patacas; os depósitos das moedas estrangeiras ocupam uma cota ligeira, reflectindo que os residentes locais preferem deter o dólar de Hong Kong como moeda convertível. Apesar de mais de 60% das composições dos empréstimos bancários serem em moeda dólares de Hong Kong, tal indica que o sistema cambial actual da Pataca funciona bem para estabilidade do sistema financeiro de Macau. Face à realidade de Macau e à análise objectiva dos dados, o Governo da RAEM não considera que a alteração da política actual de indexação entre a MOP e o HKD seja uma medida óbvia para resistir à inflação, já que tal política actual assegura, efectivamente, os interesses públicos.
Por outro lado, o governo da RAEM dá atenção à evolução da inflação, bem como às medidas para fornecer ajudas para eliminarem a pressão da manutenção de vida dos mais carenciados. Desde Julho, o Instituto de Acção Social lançou medidas de apoio á população mais carenciada para atenuar os efeitos da inflação. O IAS atribuiu a cinco mil famílias benefícios de subsídio regular, um apoio extra, em prestação única, no valor equivalente a dois meses do mesmo subsídio. A par disso, o IAS também atribuiu a mais de 3000 agregados familiares que reunirem condições para beneficiarem da 2.ª fase do Programa de Subsídio Especial para a Manutenção de Vida, um apoio extra, em prestação única, no montante equivalente ao do referido subsídio especial. Tal programa também abrange os indivíduos com residência habitual em Macau, a quem é prestado um apoio alimentar por um período máximo de 6 semanas ou 12 semanas no prazo de 12 meses, desde que sejam indivíduos ou agregados familiares com rendimento baixo, não abrangidos pelo regime de apoio económico do IAS e que se encontrem desempregados, recém-chegados (que não tenham completado 18 meses consecutivos de residência em Macau), sem-abrigo, agregados familiares em situação de carência inesperada ou indivíduos à espera da concessão de apoio económico.
