Devido à influência do recurso contencioso ao concurso público para a “Prestação do Serviço Público dos Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros da RAEM”, não é possível que o novo modelo de serviço de autocarros entre em funcionamento no prazo previsto, ou seja, em Outubro. A fim de concretizar com a maior brevidade a adjudicação dos serviços de transportes públicos, garantir os interesses públicos e satisfazer a sociedade em termos do aumento da quantidade de empresas exploradoras desejadas, o governo da RAEM planeia adoptar uma adjudicação parcial e por ajuste directo e irá adjudicar as 4 secções do referido concurso à Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L e a secção que resta (a 3ª secção), será adjudicada por ajuste directo à Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. A DSAT realiza hoje uma conferência de imprensa para divulgar a recente situação do concurso público para a “Prestação do Serviço Público dos Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros da RAEM”. No 4º trimestre do ano passado, a DSAT realizou um concurso público para a “Prestação do Serviço Público dos Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros”, estando prevista a prestação ao público do novo modelo de transportes públicos em meados de Outubro do corrente ano, ou seja, no termo do “Contrato para Concessão de Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros”, no entanto, por motivo do recurso contencioso, a data da adjudicação e a data de início do serviço foram adiadas. O governo da RAEM dá sempre muito atenção ao problema de emprego dos 300 pessoal da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L., procurando activamente melhor e favorável forma de tratamento e ao mesmo tempo, a fim de diminuir os factores indefinidos resultantes da sentença judicial, e irá o mesmo iniciar com maior brevidade o novo modelo de serviço de transportes públicos, com vista a garantir os interesses públicos e satisfazer a sociedade em termos do aumento da quantidade de empresas exploradoras desejadas, a fim de melhor a qualidade de serviços de transportes públicos, após a avaliação sintetizada e análise dos diversos factores e influências, o governo da RAEM planeia adoptar uma adjudicação parcial e por ajuste directo e irá adjudicar as 5 secções do concurso público para a “Prestação do Serviço Público dos Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros da RAEM”, e solicitar pareceres às três sociedades concorrentes e procederá a uma consulta de preços à Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. Uma vez que apenas três empresas entregaram a proposta para o concurso público em causa e no mercado de Macau não existe outra sociedade exploradora para o referido serviço e ao mesmo tempo, conforme a proposta de consulta que o governo da RAEM recebeu da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L., o nível do serviço básico a prestar não é inferior às exigências do processo de consulta (definidas com base no processo de concurso público para a “Prestação do Serviço Público dos Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros da RAEM”) e as condições de exploração da mesma são melhores às apresentadas na proposta inicial pela empresa concorrente a quem o governo pretendia adjudicar, assim como o seu preço apresentado é inferior aos dos preços dos concorrentes admitidos ao concurso público (vide o anexo), assim sendo, sem haver um aumento de encargos para o fundo público, o governo da RAEM pretende adjudicar as 4 secções do referido concurso àSociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. e à Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L e a secção que resta (a 3ª secção), será adjudicada por ajuste directo à Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. A DSAT prevê que caso seja adoptada a proposta de adjudicação parcial e adjudicação por ajuste directo, o novo modelo de serviço de transportes públicos será prestado o mais rapidamente possível em meados do ano 2011. Quanto à organização na fase de transição, a DSAT está actualmente a negociar com as duas empresas de transportes públicos, prevendo prorrogar o prazo do contrato de concessão vigente por mais um período que variará de meio ano até um ano, a fim de garantir que o serviço actual de transportes públicos possa funcionar continuamente antes da adjudicação dos novos serviços de transportes públicos.
