Em articulação com o desenvolvimento do governo electrónico da RAEM, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) continua a optimizar as formalidades administrativas dos diversos tipos de licenciamento e a lançar mais serviços electrónicos convenientes. Na sequência da concretização plena, no ano passado, do tratamento de renovação online das licenças administrativas através da “Plataforma para Empresas e Associações”, será ainda lançado, no dia 28 de Abril do corrente ano, o serviço electrónico de cancelamento para 11 licenças administrativas.
As licenças administrativas referidas incluem: máquinas de diversão e jogos de vídeo, lavandarias, jogos de bowling, jogos de bilhar, cinema, espectáculos públicos, cibercafés, tinturarias, teatros, comércio de materiais pornográficos, materiais publicitários (faixas, cartazes e bandeirolas).
Para além de se deslocar pessoalmente aos Centros de Prestação de Serviços ao Público do IAM para tratar do cancelamento das licenças acima referidas, o titular ou o seu procurador pode, através do acesso à “Plataforma para Empresas e Associações”, pesquisar a designação do serviço pretendido de licença, preencher os dados do pedido e carregar os documentos necessários para o pedido e a seguir apresentar o requerimento, sem limitações de horário e local, reduzindo assim o tempo de deslocação.
O IAM empenha-se em prestar serviços administrativos mais eficientes e convenientes aos cidadãos, pondo em prática o objectivo de “reunir empresas e associações numa única plataforma para fins procedimentais”, criando um ambiente de serviços públicos que facilite o comércio e favoreça as associações. Para mais informações, queira ligar para a Linha do Cidadão: 2833 7676.