O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, frisou hoje (31 de Julho) a determinação expressa do Governo em combater as pensões ilegais. E, recorda que a proposta de lei "proibição de prestação ilegal de alojamento", recém aprovada na AL, contempla punição agravada para operadores, proprietários de frações autónomas, angariadores de utilizadores, alojados, bem como as agências de imobiliário envolvidas, alertando que não vale a pena as pessoas arriscarem-se a desafiar a lei. Quando questionado numa ocasião pública pela comunicação social, Cheong U indicou que a nova lei agora aprovada, graças aos esforços conjuntos da AL e do Governo, contribuirá para alterar a anterior situação passiva e de falta de meios para o combate às pensões ilegais, bem como mais garantia da execução da lei pelos serviços competentes. E, além de o maior empenho para garantir o cumprimento e execução da lei, as autoridades reforçarão também a promoção da mesma junto dos visitantes como forma de prevenção, alertando que, além de razões de segurança, tal acto implica também responsabilidades perante a lei para os utilizadores, acrescentou. O secretário considera que os resultados poderão não ser muito óbvios nos primeiros tempos da entrada em vigor da lei, mas espera que, com o apoio e colaboração de todos e a execução eficaz da lei, a situação das pensões ilegais tenda a melhorar. O mesmo responsável disse ainda que a Direcção dos Serviços de Turismo está bem preparada para poder corresponder às necessidades da nova legislação, tendo já iniciado o processo de recrutamento e formação de pessoal para o efeito e, se necessário, serão mobilizados mais recursos humanos, ou seja, pessoal de outras subunidades, para assegurar a qualidade e efectividade dos trabalhos. Cheong U frisou que as medidas de combate às pensões ilegais serão flexíveis, consoante as situações.
