2.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural
Realizou-se hoje (16 de Maio) a 2.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural de 2025, presidida pela Presidente, substituta, do Conselho e Presidente do Instituto Cultural (IC), Leong Wai Man. A ordem de trabalhos incluiu uma introdução sobre a implementação do Plano de Salvaguarda e Gestão do “Centro Histórico de Macau”, uma abordagem sobre a conservação e restauro dos bens imóveis classificados e uma apresentação sobre o restauro das estátuas de bronze da fachada das Ruínas de S. Paulo e a instalação de um sistema de protecção contra raios naquele monumento, tendo sido também recolhidas as respectivas opiniões dos membros do Conselho.
O Regulamento Administrativo do “Plano de Salvaguarda e Gestão do “Centro Histórico de Macau” entrou em vigor em Junho de 2024, visando melhorar o sistema da gestão e as medidas de conservação do Centro Histórico de Macau, e proporcionando directivas políticas mais concretas e mecanismos técnicos mais abrangentes e sistemáticos, no sentido de assegurar eficientemente a protecção eficaz do valor universal excepcional do Centro Histórico de Macau. De acordo com as disposições do “Plano de Salvaguarda e Gestão do ‘Centro Histórico de Macau’” e com base nas Instruções para a Instalação de Reclamos e Tabuletas nos Imóveis Classificados e respectivas Zonas de Protecção, o IC irá lançar posteriormente as orientações relativas à recuperação de edifícios patrimoniais, bem como instruções para a elaboração de relatórios de avaliação prévia sobre o impacto no património, orientações sobre a gestão do uso quotidiano dos bens imóveis classificados, a monitorização de eventuais pressões subjacentes à visita de turistas aos edifícios históricos e a gestão da capacidade de acolhimento de turistas de cada local. O Conselho reconheceu plenamente a eficácia dos trabalhos do IC, dando um voto de confiança sobre as orientações relevantes e concretas que foram apresentadas. Além disso, e visando a continuidade da salvaguarda e valorização do património cultural, o IC tem vindo a realizar, de acordo com as suas competências e nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, inspecções e vistorias periódicas para monitorizar regularmente o estado de conservação dos bens imóveis classificados, emitindo pareceres técnicos também nas situações que denotem falta de cuidados e notificando os respectivos proprietários para procederem às devidas reparações, tomando igualmente providências cautelares quando necessárias. Nos últimos anos, o IC tem vindo a acompanhar e a promover de forma eficiente a reparação e a manutenção dos bens imóveis classificados, de acordo com a legislação, as funções e as competências acima referidas. Foram emitidas notificações de reparação para 70 imóveis, entre os quais, cerca de 70% dos casos foram processados e acompanhados; 18 casos foram instruídos para os devidos procedimentos de manutenção obrigatória e 2 casos concluíram as obras de manutenção obrigatória que foram indicadas. Os membros do Conselho concordaram com o mecanismo e o método de implementação subjacente a estes processos, e expressaram confiança sobre a capacidade de se continuar a reforçar a divulgação e a aprofundar a promoção do património cultural.
No corrente ano, o IC irá desenvolver as funções do “Centro para a Preservação e Transmissão do Património Cultural do Museu do Palácio em Macau” incluindo respectivos equipamentos científicos e aplicação de tecnologias específicas, contando, ainda, com o apoio técnico do Museu do Palácio para a execução do restauro e manutenção das estátuas de bronze da fachada das Ruínas de S. Paulo e conservação geral deste monumento. Em relação às medidas de resposta sobre condições meteorológicas severas e preparação perante eventuais catástrofes naturais, o IC já elaborou um sistema de protecção contra raios para a área das Ruínas de S. Paulo, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) e a Academia Chinesa do Património Cultural, cabendo à DSOP executar os referidos trabalhos de instalação. O IC e a DSOP estão assim a coordenar conjuntamente o restauro das estátuas de bronze da fachada das Ruínas de S. Paulo e a instalação de um sistema de protecção contra raios naquele local, cuja implementação está prevista para o final de Maio deste ano. O Conselho concordou com estas iniciativas e acredita que estas acções têm o potencial de promoverem ainda mais o mérito dos trabalhos de restauro e salvaguarda do património cultural de Macau, através de múltiplos canais e contando com o aprofundamento contínuo da compreensão e da sensibilização do público.
Estiveram presentes na reunião o representante do Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Chan Keng Hei; a representante do Director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Tai Man Ian; a representante do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Chao I Leng; o representante e o Vice-Presidente do Instituto Cultural, Choi Kin Long; e os membros do Conselho do Património Cultural, Lam Iek Chit, Sio Chi Veng, Ieng Weng Fat, Ieong Hoi Keng, Lok Nam Tak, Wong Un In e António Rossano de Jesus Monteiro. A reunião contou também com a presença do Chefe do Departamento do Património Cultural do IC, Sou Kin Meng; do Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural, Ho Cheok Fong; do Chefe da Divisão de Estudos e Projectos do IC, Loi Weng Kun e da Técnica superior assessora principal, Choi Cheng Cheng.