No workshop do estudo de elaboração do planeamento urbano, que teve lugar hoje, foram discutidas três grandes matérias O resultado será submetido ainda este ano. O aperfeiçoamento do sistema de planeamento urbano é uma das tarefas prioritárias do Governo da RAEM. A fim de aprofundar a elaboração do planeamento urbano da RAEM e o estudo do sistema de gestão, assim como acelerar a criação dos sistemas de direito, de administração e de funcionamento no âmbito de um urbanismo modernizado da RAEM, em conjugação com o desenvolvimento social, a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas encarregou, no ano passado, o Centro de Investigação do Desenvolvimento Urbano sob a alçada do Departamento de Habitação e Construção Urbana e Rural da Província de Guangdong, de efectuar o “estudo do sistema de elaboração do planeamento urbano de Macau”. Para tal a equipa de investigação realizou hoje (25 de Julho) um workshop com os representantes de organizações profissionais e de associações sociais, para debater as três grandes matérias: uma comissão de planeamento urbanístico que exerça influência no processo da criação do sistema de planeamento urbano da RAEM, o planeamento legalmente estatuído e a participação pública. O relatório de estudo será submetido ao Governo da RAEM ainda este ano. No uso da palavra durante a realização do workshop, Wong Chan Tong, chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, referiu que os trabalhos de planeamento urbano têm sido objecto de preocupação da sociedade, especialmente a forma de concretização de que o aperfeiçoamento do sistema de planeamento urbano depende. O Governo da RAEM irá iniciar a redacção da lei de planeamento urbano em breve. É, pois, este estudo um trabalho de fase preparatória importante para o aperfeiçoamento do referido sistema de planeamento urbano. O relatório de estudo é uma excelente referência para os serviços competentes de planeamento, o que favorece o avanço dos processos de redacção e legislativo do Direito Urbanístico. O estudo está relacionado com variadas vertentes, mais tarde, o Governo irá auscultar as opiniões da sociedade sob diversas formas, com vista a cumprir o que exige para o planeamento urbano, i.e. “organizado pelo Governo e dirigido pelos peritos, com colaboração dos serviços públicos e participação pública”, salientou Wong Chan Tong. A equipa do Centro de Investigação do Desenvolvimento Urbano da Província de Guangdong esteve várias vezes em Macau ao longo do ano passado, no sentido de identificar as características do desenvolvimento do sistema de planeamento urbano de Macau e os problemas existentes. Manteve também encontros com os serviços competentes de planeamento, organizações profissionais e associações sociais, para proceder à auscultação da fase preparatória respeitante às três grandes matérias, ou seja, a Comissão de Planeamento Urbano, planeamento legalmente estatuído e participação pública. Estudar e propor a criação de uma comissão de planeamento urbano com carácter transitório.
O planeamento legalmente estatuído terá duas categorias e a auscultação será faseada. As atribuições e competências bem como a composição da Comissão de Planeamento Urbano constituem factores importantes que determinam o funcionamento do sistema de planeamento. A equipa de investigação partilhou as opiniões do workshop quanto à composição e à tipologia da Comissão de Planeamento Urbano. A equipa considera que é aconselhável começar por criar uma comissão de planeamento urbano de tipo transitório, i.e., tranformando-se de órgão consultivo, na fase inicial, para órgão de decisão, na fase final, devendo ser composta por peritos e estudiosos, representantes do público e do Governo. Por sua vez, os representantes do Governo devem ocupar uma percentagem inferior a 50%. Consideram ainda que existe a necessidade de criar um regime de transparência de informações e um regime de impedimento. Deve ser obrigatório ao Governo dar resposta às opiniões formuladas pela comissão, sejam elas aceites ou não por este. O planeamento legalmente estatuído é o núcleo do sistema de planeamento urbano. Com base na síntese das opiniões do workshop, a equipa propôs a criação de planeamento legal de duas categorias, “plano mestre urbano da RAEM” e “plantas legalmente estatuídas de zonamento”. É, pois, com o plano mestre urbano que se reforça a gestão da disposição geral de desenvolvimento urbano e, ao mesmo tempo, mediante plantas legalmente estatuídas se concretiza o que exige ao controlo de desenvolvimento das parcelas de terreno. A participação pública é uma parte constituinte importante dos trabalhos de planeamento urbano de hoje em dia. A equipa de investigação identifica-se com as opiniões do workshop. Propôs que, tanto para o plano mestre urbano da RAEM como para as plantas legalmente estatuídas de zonamento, seja efectuada a auscultação pública por fases. A auscultação que deve ser ampla e ter como destinatários os diferentes estratos sociais, deve ser efectuada mediante publicação de anúncios, workshops, fórum público e argumentação por peritos, tendo em vista a recolha de opiniões. Em relação a estas opiniões, o Governo deve sempre dar resposta. Durante a realização do workshop, os representantes das associações que estiveram presentes fizeram uma abordagem mais aprofundada das propostas da equipa de investigação. Por sua vez, o Governo vai também estudar mais tarde as matérias apresentadas e propor o desenvolvimento da auscultação mais aprofundada.
