O presidente do Instituto de Habitação (IH), Tam Kuong Man, responde a três interpelações escritas do deputado Ho Ion Sang, reiterando que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) dá grande importância às necessidades de habitação dos residentes, pelo que vai, por diferentes meios e através de diversas medidas, resolver com eficácia a questão de compra de habitação por parte dos residentes locais. O mesmo responsável disse que planeia conceder, mediante hasta pública, um terreno com área de trinta mil pés quadrados, com clausulados que exigem construção de uma determinada quantidade de fracções de pequena dimensão, como também dispor limites temporais para inicio, execução, construção, conclusão da obra e venda de fracções, bem como a revitalização dos edifícios industriais, de forma a fornecer mais tipos de habitação. Tam Kuong Man acrescentou que o Governo está a tratar gradualmente dos problemas dos terrenos desaproveitados, aprofundando a análise da quantidade dos mesmos e as situações concretas, para serem classificados os casos em falta de cumprimento dos contractos de concessão pelo respectivo grau de gravidade. Em primeiro lugar, estudam-se os casos de falta grave, especialmente os que se verifica a aproximação do fim do prazo de concessão, a constante falta de pagamento do montante do prémio de concessão, ou de terrenos que nunca foram aproveitados. Relativamente aos terrenos concedidos que não foram desenvolvidos sem justificação, a longo prazo, não se exclui que seja punido com declaração da caducidade da concessão do terreno. Simultaneamente, está-se a estudar o aumento da multa do desaproveitamento dos terrenos, considerando ainda a articulação entre a multa e o prémio, o aumento do custo do terreno desaproveitado, a fim de promover as empresas de desenvolvimento ao aproveitamento pontual dos terrenos. Actualmente, o Governo está a proceder à revisão da legislação da habitação económica, o que inclui o aperfeiçoamento do mecanismo da entrada e saída das habitações, assim como está a ser estudado o limite mínimo de idade do requerente na apresentação da candidatura, o período de residência em Macau, o período em que não podem possuir propriedade privada e fixação do limite máximo e mínimo do rendimento mensal e património liquido. Para o presidente do IH as barracas do Lote 4 do Bairro Social da Ilha Verde foram desocupadas em Outubro de 2009, sendo que a obra de construção da habitação pública foi iniciada, prevendo-se 500 fracções novas. O Governo tem reforçado e procurado todas as propostas viáveis para acelerar a construção da habitação pública e tem divulgado com regularidade ao publico através da respectiva pagina electrónica, o andamento da construção, no sentido de dar a conhecer aos diferentes sectores da sociedade as informações correspondentes. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 292/IV/2010; 142/IV/2010 e 147/IV/2010.
