Em relação ao caso ocorrido no dia 12 de Julho do corrente ano, em que 144 trabalhadores não residentes (TNR’s) que trabalhavam num estaleiro de obras de construção da Galaxy na Taipa, e mais de 30 trabalhadores residentes (TR’s) que trabalhavam no estaleiro de obras de construção do “Plaza Veng Neng” compareceram na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para pedir apoio na reivindicação da sua remuneração, refere-se que os 30 trabalhadores do “Plaza Veng Neng” já receberam o seu salário, tendo a queixa sido resolvida, e os trabalhadores da Galaxy vão receber hoje (dia 16) a sua compensação. Em relação aos 144 TNR’s das obras de construção da Galaxy na Taipa:
Na manhã do dia 12 de Julho, 144 trabalhadores do Interior da China do sector da construção compareceram na DSAL, manifestando que a entidade empregadora não lhes tinha pago a remuneração correspondente às horas extraordinárias e à compensação do descanso semanal, tendo solicitado o apoio destes Serviços.
Após concertação entre aqueles TNR’s e a entidade empregadora feita pela DSAL, as duas partes chegaram a um consenso sobre aquelas duas matérias, tendo ambas as partes concordado que, na manhã desta 6ª feira (dia 16 de Julho), a entidade empregadora iria pagar naquele estaleiro, àqueles 144 TNR’s, sob a fiscalização do pessoal da DSAL, a respectiva remuneração e compensação desde a data da sua admissão até Junho. A DSAL tirou fotocópia dos documentos de identificação daqueles 144 TNR’s para referência. Além disso, a DSAL vai estar atenta e acompanhar de perto o andamento dos conflitos laborais entre aquelas duas partes. Em relação aos TR’s da construção do “Plaza Veng Neng”:
A DSAL manifesta que a maioria dos TR’s da construção que na tarde do dia 12 de Julho compareceram, por iniciativa própria, na DSAL, solicitando apoio na reivindicação do salário em dívida não era reclamantes que anteriormente tinham apresentado queixa nestes Serviços. Portanto, a situação não sucedeu como foi referido por aquele grupo de trabalhadores, ou seja, que tinham apresentado anteriormente queixa na DSAL e que, até aquele momento, ainda não tinham obtido resposta. Pelo contrário, de acordo com as informações da DSAL, desde finais de Maio até finais de Junho do corrente ano, de entre os 30 TR’s que compareceram na DSAL para apresentação de queixa, solicitando a instrução de processo por salário em dívida, 12 TR’s confirmaram, em Junho, os seus registos de assiduidade e receberam o respectivo salário em dívida, tendo até solicitado o cancelamento da queixa e, os outros 18 TR’s confirmaram os seus registos de assiduidade nos dias 12 e 13 de Julho, datas que tinham marcado previamente na DSAL, tendo também recebido os respectivos salários em dívida. Portanto, todos os 30 TR’s daquele estaleiro de obras e que tinham apresentado queixa na DSAL já receberam o salário em dívida, tendo as queixas sido resolvidas. A Região Administrativa Especial de Macau é um território gerido por leis, sendo certo que os serviços públicos dão o acompanhamento, de acordo com as suas atribuições, às denúncias e queixas de conflitos laborais que recebe,a fim de garantir a harmonia da sociedade.
