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15.ª Reunião da Comissão Mista UE – Macau(Comunicado de Imprensa Conjunto)


A reunião anual da Comissão Mista UE – Macau teve lugar em Bruxelas no dia 9 de Julho de 2010, de acordo com o disposto no artigo 16.° do “Acordo de Cooperação e Comércio da Comissão Europeia – Macau”, assinado em 15 de Dezembro de 1992. Esta foi a nona reunião desde a transferência da soberania de Macau em 20 de Dezembro de 1999, tendo a anterior sido realizada em Fevereiro de 2009 em Macau.
A Delegação de Macau era chefiada pela Dra. Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a Delegação da Comissão Europeia, por sua vez, era liderada pelo Dr. James Moran, Director-Geral para Regiões Asiáticas da Direcção-Geral de Relações Externas da Comissão Europeia. Dr. James Moran realçou que os encontros bilaterais anuais têm vindo a constituir um meio eficaz para discutir os assuntos de interesse mútuo e os desafios globais, bem como para reforçar a cooperação futura. Durante o encontro, as duas partes fizeram uma avaliação dos últimos desenvolvimentos em termos de relações mútuas e dos assuntos de cooperação. As duas partes apreciaram também o “Programa de Cooperação União Europeia – Macau na área jurídica” que visa fortalecer o sistema jurídico de Macau e aprofundar os conhecimentos nas áreas da Administração Pública, do Direito e de assuntos judiciários, cujos programas foram realizados em 2007 com sucessos. A Delegação de Macau apresentou à Comissão Europeia a situação recente da RAEM, nomeadamente sobre as actividades da celebração do 10.° Aniversário da transferência de soberania e a eleição do Dr. Chui Sai On que sucedeu ao Dr. Edmund Ho como Chefe do Executivo da RAEM. A Delegação de Macau referiu também a recuperação rápida da economia de Macau após a crise financeira mundial e o empenho do Governo da RAEM no plano da diversificação económica.
Por sua vez, a Comissão Europeia fez um resumo do caminho percorrido durante a recuperação gradual da economia pela União Europeia após a crise financeira mundial e do esforço despendido para a estabilidade dos mercados financeiros e a consolidação do sistema financeiro. Foi ainda discutida a execução do “Tratado de Lisboa” e o seu impacto nas relações entre a União Europeia e Macau, bem como o Serviço de Acção Externa da União Europeia, implementado de acordo com o mesmo Tratado.
A Comissão Europeia congratulou-se pelo 10.° Aniversário do estabelecimento da RAEM e manifestou a sua vontade de reforçar os laços e a cooperação existentes. A Delegação da Comissão Europeia prestou toda atenção ao empenho de Macau no plano de diversificação da sua economia e expressou o desejo de incrementar o diálogo bilateral nas áreas de aviação civil, bem como da tributação e de reserva. No âmbito da cooperação, a Comissão Europeia encorajou Macau a participar nos seus programas a nível mundial, designadamente no programa de educação superior Erasmus Mundus. Finalmente, a Comissão Europeia e as autoridades de Macau expressaram a sua vontade em explorar novas áreas de cooperação, tais como a protecção ambiental, o intercâmbio académico e cultural e outros assuntos comerciais e económicos.

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