Organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, pelo Centro de Estudos “um país, dois sistemas” do Instituto Politécnico de Macau e pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, a Cerimónia de Termo da 1ª Fase do Programa de “Estudos sobre a Lei Básica – Nível Avançado” e de Abertura da 2ª fase, tiveram lugar, no dia 13 de Julho, na Sala Lótus do edifício World Trade Center. Estiveram presentes na cerimónia, o Vice-Secretário Geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e Presidente da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, Qiao Xiaoyang, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, o Sub-Chefe do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, Chen Qiming, o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Lu Shumin, o Procurador do Ministério Público da RAEM, Ho Chio Meng, o ex-Vice-Presidente da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, Lei Seng Chon, o Director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, o Presidente do Instituto Politécnico de Macau, Lei Heong Iok e o Presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Chui Sai Cheong. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, revelou no seu discurso que, a difusão e o estudo constante da Lei Básica são, ao longo dos anos, uma das prioridades do Governo da RAEM, como o Chefe do Executivo Fernando Chui Sai On referiu no Relatório das Linhas da Acção Governativa: “nesta nova época, o trabalho conjunto com todos os cidadãos na promoção da exacta interpretação e concretização plena dos princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia é o alicerce das acções do Governo. Estamos mobilizados para concretizar a implementação plena da Lei Básica, conduzindo as nossas acções no estrito cumprimento da lei.” Torna-se necessário, para construir uma governação eficaz, que os trabalhadores da função pública, nomeadamente os trabalhadores de nível intermédio e superior, conheçam de forma aprofundada a essência e o conceito do princípio “um país dois sistema” e da Lei Básica. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan referiu que o Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM - Nível Avançado que se está a realizar é um projecto de formação importante para o reforço do estudo dos trabalhadores de nível intermédio e superior sobre a Lei Básica da RAEM. Esperamos que, através do modelo pedagógico de discussão conjunta e estudos temáticos, os formandos possam estudar bem a Lei Básica, analisando os problemas sob diversos pontos de vista e de diferentes modos, entendendo correctamente a essência espiritual da Lei Básica e a apliquem com exactidão, tendo em conta os casos concretos. No seu discurso, o Vice-Secretário-Geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e Presidente da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, Qiao Xiaoyang apresentou três sugestões aos formandos: 1ª. Estudo da Lei Básica na perspectiva de aprofundamento do conhecimento da alteração histórica de Macau; 2ª. Estudo da Lei Básica na perspectiva de aprofundamento do conhecimento do regime da RAEM; 3ª. Estudo da Lei Básica na perspectiva de aprofundamento do conhecimento do regime político com predominância administrativa da RAEM. O Presidente Qiao Xiaoyang revelou também que, desde a transferência de soberania, se tem constatado em Macau uma boa colaboração e fiscalização entre os órgãos executivo, legislativo e judicial, factor este que conduziu ao sucesso no desenvolvimento da RAEM nos últimos anos. Fez também um balanço sobre a experiência obtida na RAEM, concluindo que a colaboração e a fiscalização mútuas entre os órgãos do poder político constituem um factor importante para a concretização de uma boa gestão da RAEM. Só assim que o alto grau de autonomia conferido pela Lei Básica pode ser utilizado para desenvolver o território em prol do bem-estar da população. A predominância do poder executivo e o nível de gestão depende muito do desenvolvimento da qualidade da equipa dos trabalhadores dos serviços públicos. O presidente Qiao Xiaoyang está convicto que o Governo da RAEM pode responder às exigências do Presidente Wu Jintao, reforçando a sua qualidade e capacidade, elevando constantemente o nível de governação e enfrentando os diversos desafios e dificuldades nos futuros, de modo construir um Macau mais próspero. O Programa de “Estudos sobre a Lei Básica da RAEM – Nível Avançado” que se iniciou no início do corrente ano, tem como objectivo permitir que os dirigentes e as chefias da RAEM possam conhecer melhor a Lei Básica e aplicar correctamente o estipulado na Lei Básica. O conteúdo do programa inclui a teoria e os princípios da política de “um país, dois sistemas”, as directrizes básicas da política de “Macau governado pelas suas gentes” com um alto grau de autonomia, o relacionamento entre o Governo Central e a RAEM, a estrutura política da RAEM e a defesa dos direitos civis e a construção de uma sociedade civil. As entidades organizadoras esperam que, através do ensino sistemático nas aulas e do debate interactivo, possam despertar nos formandos a conjugação das situações reais e da experiência, pôr em prática a Lei Básica no domínio da governação e elevar a capacidade de governação do Governo de acordo com a lei. Até à presente data, 15 turmas concluíram o curso, tendo sido formados mais de cem quadros superiores da Função Pública. As entidades organizadoras pretendem realizar mais 6 turmas no 2.° semestre deste ano e, se for necessário, continuará a organizar este curso.
