Com vista a recolher amplamente opiniões dos quadrantes sociais e permitir que o público tenha um melhor conhecimento sobre o texto do “Mecanismo Regulador de Tarifas da Água” para auscultação pública, foi realizada hoje (dia 11) pelo Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água (doravante designado por grupo de trabalho) uma sessão de esclarecimento, com o objectivo esclarecer as associações cívicas, comerciais e industriais sobre o conteúdo do texto em questão. Em princípio, os participantes acolheram bem o novo mecanismo ora apresentado. Alguns participantes propuseram que o governo aumentasse a transparência do mecanismo de tarifas de água, e outros manifestaram as suas opiniões e as sugestões em torno do mecanismo em causa.
Wong Soi Man, coordenadora do grupo de trabalho disse que o texto do mecanismo regulador das novas tarifas de água foi elaborado tendo sido acolhidas as opiniões recolhidas, proferidas pelos vários quadrantes sociais, bem como considerando a capacidade financeira dos residentes e dos estabelecimentos comerciais. Anteriormente, o governo incumbiu o Departamento de Pesquisa Científica de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas, dependente da CRHRP e do Instituo Politécnico de Macau, da realização dos inquéritos sobre o texto do Mecanismo regulador das tarifas de água canalizada e sobre os hábitos do consumo de água dos residentes e dos estabelecimentos comerciais, respectivamente, com o intuito de fazer com que o mecanismo em questão seja mais científico e eficiente. Wong Soi Man mostrou estar aberta a opiniões que contribuam para gerir e planear eficientemente os recursos de água de Macau. Chui Sai Peng José, presidente da Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau concordou com os modelos diferentes das tarifas de água para o “consumo de água residencial” e para o “consumo de água não residencial”. No entanto, propôs aplicar escalões no “consumo de água não residencial”, para reforçar a consciencialização das pequenas e médias empresas em poupar água, embora as mesmas sejam auto-disciplinadas no consumo de água. Chui Sai Peng José pediu ainda que fossem esclarecidos os fundamentos dos critérios com os quais são calculadas as tarifas do “consumo geral de água não residencial” e o “consumo especial de água”, na categoria do “consumo não residencial”. Respondendo às questões, Wong Soi Man disse ter reunido com os representantes das associações comerciais e industriais, antes da elaboração do texto do mecanismo em causa e, segundo esses representantes, o volume do consumo de água das empresas depende do negócio a fazer, portanto, não é adequado aplicar simplesmente tarifas de água por escalões. O estudo realizado indica que, nas cidades chinesas e nas cidades de outros países, aplicam-se tendencialmente tarifas de água por categoria, no âmbito do “consumo de água não residencial”. Segundo as novas tarifas ora apresentadas pelo governo, as tarifas de água a ajustar no âmbito do “consumo de água não residencial” referente ao “consumo geral de água não residencial” e ao “consumo especial de água”, representarão uma percentagem bastante pequena nos custos de exploração das empresas. Ho San Chon, responsável do Departamento de Pesquisa Científica de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas esclareceu que devido à estrutura das indústrias de Macau e às suas características, não convém ter muitas categorias na área do “consumo de água não residencial”, devendo ser indexado ao “consumo de água residencial”. Nas indústrias de Macau, as PMEs são a maioria, mas o seu consumo de água não é elevado, pelo que as tarifas do “consumo geral de água não residencial” não devem ser demasiadamente altas; ao passo que o número das empresas do jogo e hotéis é bastante pequeno, mas, consome relativamente mais água. Assim, as tarifas de água devem ser mais elevadas face ao consumo de água dos utentes comerciais e industriais em geral. Face ao exposto, as tarifas de água do “consumo geral de água não residencial” e o “consumo especial de água” são 1.1 e 1.2 vezes mais elevadas respectivamente face ao 2º escalão do “consumo de água residencial”. Esta proporção teve em conta a capacidade das empresas para assumir o aumento e, por outro lado, permitirá alcançar o resultado pretendido - poupar água. Houve participantes propondo que Macau deveria introduzir um modelo mais modernizado de tarifas de água para promover a poupança de água, uma vez que em muitos países avançados são aplicadas tarifas de água progressivas; e que na implementação das novas tarifas, o governo deveria reforçar a transparência do mecanismo de tarifas de água, nomeadamente no que diz respeito ao custo real da água. Os mesmos participantes entenderam que as novas tarifas de água, mesmo no escalão mais elevado, ainda não são tarifas de água que reflectem os custos totais e que os ajustes das tarifas de água do “consumo de água residencial” são baixos, e as tarifas de água são apenas 1% das despesas totais de uma família, portanto, é pouco eficaz para promover a poupança de água.
Respondendo aos participantes, Wong Soi Man manifestou concordância com as opiniões deles e disse que no futuro, irá dar a conhecer ao público informação sobre os preços da água bruta, os custos de fornecimento de água e do tratamento de água etc., no sentido de aumentar a transparência das tarifas de água, bem como reforçar o conhecimento do público sobre os recursos de água. Wong Soi Man concordou também que tendo as tarifas ajustadas, as tarifas de água continuam a representar uma pequena percentagem das despesas totais de uma família, no entanto, tendo em conta a realidade de Macau, não convém aumentar consideravelmente as tarifas de água. Assim, o governo adoptou ajustes mais moderados, especialmente no que diz respeito à garantia do direito dos residentes de consumir água, no âmbito do consumo de água residencial. Após a implementação do mecanismo de novas tarifas de água, o governo continuará a recolher opiniões através dos diversos canais, no sentido de aperfeiçoar gradualmente o mecanismo em questão, para que o mecanismo seja eficiente para promover a poupança de água. A sessão de esclarecimento teve lugar hoje, pelas 15h00, no auditório do Museu de Arte de Macau no Centro Cultural. Na referida sessão, o grupo de trabalho trocou opiniões com os representantes das associações cívicas, comerciais e industriais, em torno do conteúdo do texto do mecanismo ora apresentado. O prazo da auscultação pública termina a 30 de Julho. Durante esse período de tempo, o grupo de trabalho irá realizar outra sessão de esclarecimento no Jardim de Iao Hon, no dia 18 de Julho, no sentido de apresentar ao público o texto do Mecanismo regulador das tarifas de água. É bem-vinda a participação pública! Para tomar melhor conhecimento, a população pode visitar a página electrónica do grupo de trabalho (http://www.marine.gov.mo/waterconservation), ou telefonar no horário de expediente para 89882422 ou 89882423. Com o objectivo de contribuir para a construção de uma sociedade economizadora de água, o público pode pronunciar-se sobre a matéria através da página electrónica do grupo de trabalho, e-mail www.marine.gov.mo/waterconservation/, fax: 28511986 ou Apartado postal nº 47, Macau.
