Abertura do concurso público para arrendamento dos espaços comerciais de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros
O Governo da RAEM dá grande importância às instalações complementares relacionadas com a qualidade de vida da população da Zona A dos Novos Aterros, estando em curso várias obras de construção. Planeia ainda destinar o Lote B13, situado em frente do Edifício Tong Chong e do Edifício Tong Kai, com uma área superior a 15 000 metros quadrados para fins desportivos provisórios e de lazer. Ao mesmo tempo, o Instituto de Habitação (IH) está a realizar o concurso público para arrendamento dos primeiros 5 espaços comerciais de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros, a fim de melhorar as instalações de apoio da vida quotidiana dos moradores desta zona.
Tendo em conta que a Zona A dos Novos Aterros é uma nova zona comunitária, para atrair os comerciantes, foram estabelecidas medidas preferenciais, neste concurso público, incluindo o preço base do concurso que é inferior ao praticado pelo mercado, a isenção de renda nos primeiros 3 meses e o fornecimento de equipamentos de ar condicionado ao espaço comercial de supermercado, com o objectivo de reduzir os custos de exploração do primeiro grupo de comerciantes. As candidaturas devem ser apresentadas até às 17:30 horas do dia 20 de Junho de 2025.
Os espaços comerciais de habitação pública a concurso localizados no Edifício Tong Chong (4 espaços comerciais) e no Edifício Tong Kai (1 espaço comercial), na Avenida do Mar de Espelho, na Zona A dos Novos Aterros. Os detalhes são os seguintes:
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Designação do edifício |
Espaço a arrendar |
Finalidade |
Área útil |
Preço base do concurso (Patacas) |
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1. |
Edifício Tong Chong |
R/C A |
Loja de bebidas e comidas |
170,51 metros quadrados |
9 000 |
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2. |
R/C B |
Actividade comercial geral (excepto loja de bebidas e comidas) |
123,64 metros quadrados |
7 500 |
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3. |
R/C C |
Banco |
202,28 metros quadrados |
11 000 |
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4. |
R/C D |
Supermercado |
351,84 metros quadrados |
16 500 |
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5. |
Edifício Tong Kai |
R/C F |
Farmácia |
89,73 metros quadrados |
5 500 |
O espaço comercial, no rés-do-chão D do Edifício Tong Chong, é destinado à exploração de supermercado, com a área útil de 351,84 metros quadrados, sendo o preço base do concurso de 16 500 patacas, que tem de funcionar diariamente e vender os produtos alimentares frescos e vivos, produtos secos e artigos de uso diário, bem como dispor de zona de venda de comidas confeccionadas e zona de venda durante 24 horas. O IH irá designar o empreiteiro para instalar 2 sistemas de ar condicionado multi-split de refrigeração e aquecimento (VRV) de 20HP, neste espaço. Cada sistema é composto por 1 unidade exterior de 20HP e 5 unidades interiores de 4HP.
A forma do concurso é licitação verbal. O valor de cada lance é de 500 patacas ou de seu múltiplo. As candidaturas devem ser apresentadas até às 17:30 horas do dia 20 de Junho de 2025. Os concorrentes interessados podem consultar ou obter cópia do Processo do Concurso na Delegação do IH, sita na Rua do Laboratório, n.º 39, Edifício Cheng Chong, r/c D, Macau, até às 17:30 horas dos dias úteis entre o dia 21 de Maio e o dia 20 de Junho de 2025 (com interrupção entre as 13:00 horas e as 14:30 horas). Caso queiram obter cópia do documento acima mencionado, devem pagar, em numerário, o montante de 500 patacas, relativo ao custo das fotocópias, ou podem proceder ao seu download na página electrónica do IH (https://www.ihm.gov.mo/pt/node-700).
A sessão de esclarecimento relativa às regras a observar durante a realização do acto público de licitação verbal terá lugar no dia 2 de Julho de 2025, às 10:00 horas, na Delegação das Ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa. O acto público de licitação verbal terá lugar no dia 8 de Julho de 2025, às 10:30 horas, na Delegação das Ilhas do IH. Os espaços a arrendar são adjudicados aos concorrentes que ofereçam a renda de valor mais elevado. Os pormenores e as observações relativas ao concurso encontram-se disponíveis no Processo do Concurso.