O porta-voz do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Alexis Tam, afirmou, hoje (dia 8), que o Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM, a ser criado em breve, será um órgão especializado em consultas e de apoio junto do Chefe do Executivo, funcionando na sua directa dependência, que visa apoiá-lo na tomada de decisões. Alexis Tam teve, esta tarde, um encontro com a comunicação social, para falar sobre a criação do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa e do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, no qual esteve também presente o consultor principal do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM, Mi Jian e o coordenador-adjunto do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Kou Chin Hong. Alexis Tam, afirmou que a criação deste gabinete visa concretizar o anunciado pelo Chefe do Executivo aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano. Este gabinete tem por objectivo conceber o modelo de organização e funcionamento do Gabinete de Estudo e elaborar o projecto de diploma que consagre a respectiva estrutura orgânica e enquadre as suas atribuições e competências. O mesmo referiu ainda que, o Gabinete de Estudo que será criado no futuro, irá responsabilizar-se por: realizar estudos e pesquisas, nomeadamente nas áreas da política, do direito, da economia, da sociedade, da cultura e da cooperação com o exterior; assegurar a assessoria e consultoria ao Chefe do Executivo; proporcionar ao Chefe do Executivo elementos de análise e diagnóstico dos problemas estruturais e conjunturais da sociedade que habilitem a tomada de decisões de forma democrática, científica e eficiente, com base nos ideais da população. Acrescentou também que, por nomeação do Chefe do Executivo, o cargo de consultor principal será desempenhado pelo Professor Mi Jian, que se responsabilizará pelos trabalhos concretos do Gabinete preparatório. O mandato do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável termina a 19 de Dezembro do corrente ano. Posteriormente, o Centro passará a ser gerido pela Fundação Macau. Em resposta à questão colocada pela comunicação social sobre a divisão de futuro trabalho entre o Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas e o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, Alexis Tam salientou que, não existe sobreposição nas funções dos dois serviços e as suas naturezas também não são iguais, o Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas tem a natureza de assessor de alto nível que se falava no passado representando uma instituição consultiva importante que apoia o Chefe do Executivo na tomada de decisões governativas. Enquanto que o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável dará continuidade ao desenvolvimento das investigações sobre assuntos básicos relacionados com a vida da população e da economia, a título exemplificativo, sobre a qualidade de vida da população de Macau. O porta-voz explicou que, o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, depois de passar a ser gerido pela Fundação de Macau, permanecerá com o actual número de recursos humanos em funções. O consultor principal do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau, Mi Jian, Doutor honorário em Direito, exerceu os cargos de director da Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, director do Centro de Estudo em Direito Comparado da Universidade de Ciência Política e Direito da China, coordenador do Centro de Estudos em Legislação da União Europeia da Faculdade de Direito Sino-Alemão, coodenador do Centro de Estudos de Macau, e director da revista “Estudo em Direito Comparado”. Actualmente desempenha, em regime de acumulação, as funções de membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, vice-presidente do Instituto de Estudos em Direito Comparado da Sociedade de Direito da China, vice-presidente do Instituto de Estudos em Direito da União Europeia, e professor a tempo parcial e professor associado em diversas universidades.
