Organizado pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau e pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, tem início amanhã, quinta-feira, 8 de Julho, pelas 18 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18.º andar), um Curso sobre Direito Internacional Comercial e Financeiro e respectivas políticas. Inserido no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o curso terá como docentes o Prof. Dr. Peter Malanczuk, da Escola de Direito Transnacional da Universidade de Pequim, e o Dr. Pierre Sauvé, do Instituto de Comércio Mundial de Berna, na Suiça. O curso será ministrado em língua inglesa e irá decorrer até ao próximo dia 19 Julho. A acção de formação encontra-se dividida em três módulos que abordarão os seguintes temas: “Direito Internacional e Financeiro: enquadramento jurídico geral do Direito Internacional e Financeiro” (6 horas), “Investimento e Mobilidade Laboral: o tratamento do factor mobilidade no quadro do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS)” (6 horas) e “Protecção do Investimento e Protecção Ambiental: contraditórios ou reconciliáveis” (3 horas). O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este curso, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2012. Com um orçamento total de 1.500.000 euros (aproximadamente 15.000.000 patacas), o programa é co-financiado pela União Europeia e pela Fundação Macau, assegurando o orçamento da RAEM os restantes custos da sua implementação. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
