O Seminário Académico de 2010 das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito sobre a Elevação da Capacidade de Gestão Pública, organizado em conjunto pelo Centro de Investigação de Ciências Sociais sobre a China Contemporânea e pelo Departamento de Administração Pública e Governamental da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública da RAEM e pela Associação do Estudo de Administração Pública Inter-Regional de Macau, encerrou com sucesso no dia 2 de Julho de 2010 na Biblioteca Universitária da Universidade de Macau. O Seminário contou com a participação de académicos provenientes de universidades e instituições académicas das Quatro Regiões e Dois Lados do Estreito. Foram convidados para falar sobre este tema: a Professora Gong Ting da City University of Hong Kong e o Professor Yufan Hao, Presidente da Faculdade e Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau. Intervieram ainda nesse seminário o Doutor ZhangFu do Gabinete do Governo da Província Hunan e o Professor LEONG, Abraham K. M., do Departamento de Administração da Universidade Nacional Chi Nan de Taiwan. Seguindo os objectivos delineados pela entidade organizadora, os participantes procederam a um debate largo e profundo sobre os vários temas: a análise das políticas públicas, da administração pública, da política do Governo íntegro em Macau e o controlo público, tendo por base dois níveis: o nível académico e o nível político. No resumo dosresultados dos estudos debatidos considera-se que o Governo da RAEM deve, para elevar presentemente a capacidade da administração: 1. Consolidar a política de um governo íntegroO terceiro Governo referiu expressamente que a consolidação da conduta íntegra e de um governo íntegro é uma exigência que os cidadãos de Macau consideram premente e à qual atribuem grande importância. Vários académicos de Macau apresentaram teses sobre a forma como pode ser garantida, à nível do regime, a integridade nos serviços públicos da RAEM na prestação de serviços à população. Começando por se estabelecer um regime de regulamentação aberto e transparente, como forma de eliminar as zonas cinzentas das principais políticas, designadamente, elevar a transparência e a equidade no âmbito do processo da concessão de terrenos e do concurso de obras e de todas as acções em que está subjacente um grande interesse económico, acabar-se-á com a raiz da corrupção. Vários oradores debateram o modo como promover a cultura da integridade, a educação ética na administração, o sentimento de orgulho de ser funcionário íntegro e a vergonha de ser corrupto. Deste modo, o Governo da RAEM pode avançar significativamente para uma governação íntegra. 2. Elevação do nível das políticas públicas A elevação do nível de decisão e execução das políticas públicas é essencial para o aperfeiçoamento da capacidade de gestão do Governo da RAEM. Com referência a Macau, a fragilidade do nível das políticas e as reacções lentas de alguns serviços públicos tornam-se fontes de queixa dos residentes. Os discursos dos oradores abordaram a elevação da capacidade da elaboração e execução das políticas, bem como a intensificação do estudo sobre a teoria e a política do sistema de consultas do Governo da RAEM. Os académicos oriundos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong focaram as sua teses sobre o estudo das diversas políticas de Macau. A avaliação de políticas públicas será objecto de estudos prioritários futuros, onde a questão essencial será a boa avaliação. No decurso da revisão das políticas, devem manter-se as boas e remover-se as más, no sentido de se implementar políticas de modo científico e completo. 3. Cooperação regional das administrações públicasA exploração da Ilha da Montanha criou condições favoráveis para a cooperação regional no âmbito da administração pública entre os Governos do Delta do Rio das Pérolas, especialmente na cooperação administrativa entre as cidades de Macau e Zhuhai. Para satisfazer as necessidades do desenvolvimento económico regional, foi criada no âmbito de cada governo local uma estrutura de direcção simplificada no sentido de apoiar o rápido desenvolvimento da economia. Assim, nos últimos anos, nas novas zonas económicas de desenvolvimento prioritário de Pudong de Shanghai e de Binhai de Tianjin, foram criadas, com objectivo de estabelecer um ambiente aberto para o investimento, estruturas da administração simplificadas, unificadas e eficientes. A nova zona do desenvolvimento económico, na Ilha da Montanha, estabelecida nas Linha Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas possui características inovadoras. O Governo da RAEM deve conhecer inteira e claramente a situação geral e as características do desenvolvimento da estrutura administrativa destas Zonas Económicas Especiais, de modo a que, no futuro, se concretize melhor a cooperação administrativa no sentido de suportar o desenvolvimento económico desta região. Neste sentido, pode ainda promover o ajustamento e a integridade da estrutura da administração de Macau através da experiência de aperfeiçoamento obtida no estudo sobre a estrutura administrativa das Zonas Económicas Especiais do Interior da China. Sendo actualmente a Capacidade de Gestão Pública amplamente discutida por académicos de vários países, este seminário, que teve lugar desta vez na Universidade de Macau, irá apoiar e inspirar a consolidação, em Macau, de um Governo íntegro, a elevação do nível das decisões públicas e a consolidação da cooperação da administração pública regional. Macau está num momento importante do seu desenvolvimento, pelo que a elevação da capacidade de gestão se torna numa nova meta para o Governo da RAEM, no âmbito da concretização do desenvolvimento económico de Macau.
