A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) activou a revisão do diploma legal sobre ruído após concluída a consulta pública que teve a duração de um mês e meio. Durante a referida consulta, foram recolhidas 250 opiniões, apresentadas por diferentes sectores sociais, com sugestões sobre o ruído proveniente das actividades da vida social e da execução de obras com bate-estacas. Por outro lado, também durante a consulta sobre o “Quadro geral do planeamento conceptual da protecção ambiental de Macau” foram recolhidas opiniões sobre a questão do ruído. A DSPA está a organizar e analisar estas opiniões para elaborar o texto de revisão do referido diploma legal com maior brevidade possível. O acelerado desenvolvimento da sociedade tem transformado os hábitos da vida quotidiana dos habitantes de Macau. O ruído tornou-se um dos problemas ambientais neste centro urbano. Nos últimos anos, verificou-se um crescimento significativo do número de queixas, de entre as quais se destacam as queixas sobre o ruído proveniente das actividades da vida social, nomeadamente do uso de equipamento audiovisual, convívio e lazer, jogo de mah-jong, criação de animais domésticos, uso de altifalantes, bem como as queixas sobre o ruído proveniente das obras de construção com bate-estacas. Para assegurar a saúde dos habitantes e a qualidade do ambiente, em articulação com a realidade do desenvolvimento social de Macau, e atingir o objectivo de planeamento ambiental, a DSPA planeia, através da revisão do diploma legal sobre o ruído, incluir o conceito “ruído social” na matéria do diploma, bem como intensificar a regulamentação e controlo dos equipamentos de bate-estacas tradicionais a diesel, altamente poluidores, bem como dos equipamentos e métodos semelhantes mas amigos do ambiente, eliminando gradualmente os equipamentos de bate-estacas tradicionais mais poluidores, fixando valores limite, criando mecanismos de supervisão através de licenciamento e de fiscalização ambientais, com vista a assegurar, a nível jurídico, a saúde dos habitantes e a qualidade do ambiente. No período entre 26 de Fevereiro e 16 de Abril, A DSPA realizou várias consultas púbicas sobre a revisão do diploma legal sobre ruído ambiental, tendo sido recolhidas 250 opiniões por internet, telefone, correio, nas sessões de apresentação, entre outros meios de comunicação. Após a respectiva análise, verificou-se que estas opiniões se focam essencialmente na regulamentação do ruído social, destacando-se o conteúdo e o domínio de fiscalização, os critérios de execução, etc. Além disso, alguns cidadãos apresentaram, ainda, sugestões sobre o ruído proveniente de bate-estacas. Para a elaboração do primeiro planeamento das acções de protecção ambiental de Macau, a DSPA realizou, entre 22 de Abril e 31 de Maio de 2010, a consulta pública sobre o «Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», durante a qual foi sugerida a promoção do melhoramento do ambiente habitacional como uma das “Seis grandes estratégias”, sendo que uma das acções propostas é a revisão da legislação sobre o ruído ambiental. Nesta consulta, foram recolhidas 612 opiniões da população, das quais 3,2% se referem ao problema do ruído, as que, por sua vez, foram tidas em consideração. A DSPA tem uma atitude aberta quanto à revisão do diploma e, durante o período de consulta pública, incumbiu o Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) de proceder ao estudo e análise da situação de Macau, para que os dados daí resultantes venham a servir de referência. A DSPA irá efectuar uma análise completa e rigorosa, de modo a que, na futura revisão do diploma, seja possível equilibrar as solicitações dos diferentes sectores, no sentido de assegurar a melhoria da qualidade de vida dos habitantes e do ambiente. Concluída a consulta pública, a DSPA irá proceder à revisão do articulado do diploma, procurando concluir o texto tão breve quanto possível. Apesar de ter sido concluída a consulta pública, a DSPA continua aceitar opiniões e sugestões que poderão ser apresentadas por telefone n.° 2872 5134, por telefax n.° 2872 5129, via correio (Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício “Dynasty Plaza”, 10. ° andar), ou correio electrónico (info@dspa.gov.mo).
