O Governo da RAEM através da revisão geral das carreiras especiais dos serviços de saúde, planeia orientar o desenvolvimento de diversas especialidades na área da saúde, coordenando-as com o progresso científico, assim como definir a inter-relação entre as diversas carreiras, com vista a combiná-las com a concretização das políticas de saúde a longo prazo, complementarizando a estrutura de saúde em geral. O ponto crucial da revisão das carreiras na área da saúde consiste em melhor regulamentar o conteúdo funcional de diversas carreiras de pessoal, nomeadamente, a necessidade de alargar a área funcional de algumas especialidades, por forma a coordenar com outros trabalhos profissionais médicos, reestabelecendo a estrutura de algumas das carreiras. No processo de elaboração das propostas de lei de diversas carreiras de pessoal, os Serviços de Saúde desde sempre têm mantido uma estreita comunicação com as diversas associações, organizações médicas e profissionais, recolhendo opiniões dos profissionais médicos sobre as necessidades da carreira, designadamente, os Serviços de Saúde acolheram as opiniões dos médicos de diversas categorias, que manifestaram o desejo de terem assegurado um bom nível de vida na aposentação, reflectido através do ajustamento dos índices. Após a auscultação de opiniões, chegou-se a consenso quanto à apresentação de uma proposta de revisão que incluía ainda mais regalias do que a proposta inicial, a qual foi submetida ao Conselho Executivo. Ou seja, um médico no topo da carreira, com a categoria máxima de médico especialista, segundo a proposta de lei, aufere mensalmente cerca de 80 000 patacas, o que representa um aumento de 29% em relação à carreira em vigor, na qual, o índice de topo é 700 pontos, com um suplemento de vencimento de 65%, ou seja, o suplemento de disponibilidade permanente por trabalhar mais 9 horas semanais. De um modo geral, o nível de aumento dos índices varia entre 10% e 20% nas diferentes categorias de médicos. É de salientar que as disposições da proposta de lei da nova carreira elevam e asseguram a vida na aposentação dos médicos, o que responde, no geral, às suas necessidades. Tabela: comparação entre os índices da carreira médica Índice no topo Suplemento de vencimento Rendimento mensal Carreira actual 700 65% 68,145 Nova carreira 900 50% 79,650 +16.88% * Cálculo com base em 59 patacas por cada ponto A par disso, a revisão da carreira de técnico superior de saúde também foi efectuada com comunicação e consulta, assim como teve-se em consideração a resposta às necessidades de desenvolvimento em matéria ocupacional e profissional, bem como o desenvolvimento do profissionalismo do sector, pelo que foi apresentada a proposta de aditamento de categorias e escalões congéneres na proposta de lei, elevando o índice de ingresso da carreira e os índices de diversas categorias. É de salientar que o técnico de diagnóstico e terapêutica com licenciatura em radioterapia, terapia de reabilitação e nutrição é integrado na carreira de técnico superior de saúde. Uma vez que o profissionalismo e o conteúdo funcional do pessoal destas três áreas se elevam, tal, não só corresponde à necessidade de desenvolvimento da profissão, mas também satisfaz as exigências quer na qualificação, quer na capacidade dos profissionais acima referidos a nível mundial. No tocante à insatisfação dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, de facto o trabalho de análises laboratoriais dos Serviços de Saúde é assegurado pelo pessoal de duas categorias diferentes, ou seja, é assegurado pelo técnico superior de saúde e pelo técnico de diagnóstico e terapêutica. Os trabalhos desempenhados pelos técnicos de diagnóstico e terapêutica consistem em apoiar os trabalhos quotidianos executados pelos técnicos superiores de saúde na área de análises laboratoriais. Estas duas carreiras detêm os seus próprios conteúdos funcionais. A revisão da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica é devida à elevação das habilitações literárias e à alteração do seu conteúdo funcional. Procedeu-se ao aumento do índice de ingresso para a carreira, apresentando as diversas categorias e escalões uma variação entre $25.370 e $43.365, o que traduz um aumento de 25% a 34%.
