A chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cecília Cheong, responde a interpelações escritas sobre regime de gestão para as instituições de serviços sociais, aplicação de regimes de seguro médico e de previdência e criação de um sistema de incentivos para os residentes que frequentem estabelecimentos universitários no estrangeiro. Em resposta à interpelação escrita do ex-deputado Leong Heng Teng, a mesma responsável diz que, para manter os trabalhadores de serviços sociais, no início do mês de Novembro do ano passado, foi implementado pelo Instituto de Acção Social (IAS), o plano de seguro de saúde para os trabalhadores das associações de serviços sociais que visa apoiar os trabalhadores do sector na aquisição do seguro de saúde. Acrescenta que, até Janeiro do corrente ano, o IAS recebeu um total de 1516 pedidos e que o subsídio atribuído será no máximo de 2 250 patacas por trabalhador. Refere que, a fim de promover a profissionalização do serviço social e elevar a capacidade profissional dos trabalhadores do sector, foi lançado o projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviços Social, de modo a que as instituições possam organizar actividades de formação e de intercâmbio adequadas. Diz ainda que para elevar a eficácia da gestão dos equipamentos do sector através de várias mediadas, a Universidade Politécnica de Hong Kong foi incumbida pelo IAS de realizar um estudo sobre a viabilidade de criar um sistema de certificação do serviço social, encontrando-se, actualmente, em curso a análise de opiniões recolhidas junto do sector e dos profissionais. Em resposta à interpelação do deputado Chan Wai Chi, Cecília Cheung afirma que o governo tem prestado a maior atenção à formação de pessoas qualificadas, tendo apoiado e premiado os estudantes que prosseguem, os seus estudos de ensino superior em Macau e no exterior. Indica que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), com a criação de Bolsas de Estudos para o Ensino Superior através do Fundo de Acção Social Escolar, tem dado apoio aos alunos com dificuldades económicas, como é o caso do empréstimo sem juros, dos subsídios de passagem e de alojamento aos alunos que precisam de apoio financeiro e que pretendem frequentar cursos nas áreas mais procuradas na sociedade. Além disso, acrescenta que, tem concedido Bolsas de Mérito aos finalistas do ensino secundário que cumprem as exigências relativamente à média das notas ou atinjam a classificação exigida, bem como aos que têm notas excelentes nos cursos de ensino superior. Revela que, por sua vez, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior concede bolsas de mérito para estudos de pós-graduação. Esclarece que a elaboração do diploma legal sobre o Quadro Geral do Regime do Pessoal Docente das Escolas Particulares visa garantir as condições de trabalho e as regalias do pessoal docente e promover o seu desenvolvimento profissional, por forma a criar uma equipa estável e de alta qualidade, impulsionando o continuo aperfeiçoamento da educação e da pedagogia. Sublinha que o Governo vai continuar a impulsionar, activamente, a definição do referido diploma para aumentar, de forma planeada, o investimento dos recursos educativos, de forma a permitir a rápida implementação deste regime e elevar a estabilidade e o profissionalismo da equipa docente, estabelecendo bases sólidas para o cultivo de talentos locais. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 784/III/2009; 189/IV/2010.
