Formas de consulta da lista definitiva de ordenação das candidaturas ao concurso de habitação económica de 2023
O Instituto de Habitação (IH) publicou hoje (dia 18) a lista definitiva de ordenação e a lista de exclusão do concurso de habitação económica de 2023, tendo sido admitidas 5 128 candidaturas, que foram classificadas e ordenadas e excluídas 1 434 candidaturas.
Os candidatos podem consultar a situação de candidatura através do sistema de consulta da ordenação na página electrónica do IH ( https://www.ihm.gov.mo/pt/eh-query-waiting-list ), do WeChat e do telefone com sistema de atendimento interactivo disponível 24 horas (8490 1300).
A lista provisória de ordenação das candidaturas ao concurso de habitação económica de 2023 foi publicada em 13 de Novembro de 2024. Entre 13 e 28 de Novembro de 2024, o Instituto de Habitação (IH) recebeu 95 reclamações e, após apreciação, 52 candidaturas foram admitidas, mantendo-se as restantes excluídas.
Para facilitar a consulta pelos candidatos, a lista provisória de ordenação foi feita por ordem do número dos boletins de candidatura, com a indicação dos nomes, em chinês e em português, e da ordenação dos candidatos, sendo referido na lista de exclusão os motivos de exclusão, por exemplo: o rendimento mensal ser inferior ou superior aos limites fixados pelo despacho do Chefe do Executivo; não apresentação dos documentos exigidos ou não suprimento da deficiência documental, no prazo fixado; o candidato e/ou os elementos do seu agregado familiar figurarem noutros boletins de candidatura do agregado familiar aos quais o IH tenha autorizado a aquisição de habitação económica.
As listas encontram-se afixadas, a partir de hoje até 3 de Julho, no quadro de avisos no exterior do Edifício Cheng Chong, sito na Rua do Laboratório e na Travessa do Laboratório, Macau. Em relação à lista definitiva de ordenação, os candidatos podem interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, sem efeito suspensivo.
O concurso realizou-se nos termos da Lei n.º 13/2020 (Alteração à Lei n.º 10/2011 — Lei da habitação económica), o prazo para apresentação das candidaturas foi de 27 de Setembro de 2023 a 27 de Março de 2024. Durante esse período, foram recebidos 6 562 boletins de candidatura. As habitações económicas postas a concurso serão construídas em 5 lotes na Zona A dos Novos Aterros, B5, B7, B8, B11 e B12, num total de 5415 fracções, incluindo 1 657 fracções de tipologia T1, 3 216 fracções de tipologia T2 e 542 fracções de tipologia T3. O prazo de validade da lista definitiva de ordenação cessa após promessa de venda de todas as fracções postas a concurso.
