Em resposta à interpelação da deputada Kwan Chui Hang, sobre os trabalhos de revisão da legislação sobre o ruído ambiental, o director dos serviços de Protecção Ambiental, Cheong Sio Kei, explica que, o Governo da RAEM iniciou, no final de 2008, os trabalhos de revisão da legislação sobre o ruído ambiental, propondo introduzir o controlo de ruídos, principalmente, de actividades da vida social, bem como a eliminação gradual de equipamentos tradicionais a diesel e máquinas poluidoras do mesmo género em zonas com maior densidade populacional, a determinada distância dos locais “receptores” mais sensíveis à poluição sonora, bem como o controlo do ruído através da fixação de limites sonoros e a concessão de licenças quanto às outras formas de cravação de estacas, com o objectivo de assegurar, por via jurídica, a saúde dos cidadãos e a qualidade do ambiente. Cheong Sio Kei refere que, quanto à revisão do diploma legal sobre o ruído ambiental, o extinto Conselho do Ambiente realizou, no final de 2008, a primeira fase de consultas. A direcção dos serviços de Protecção Ambiental (DSPA) procedeu, desde a sua criação, ao acompanhamento das respectivas tarefas de revisão no ano transacto e efectou o ordenamento e a análise dos dados recolhidos na primeira fase de consultas e, em Fevereiro deste ano, iniciou várias consultas para recolher mais opiniões e sugestões da sociedade que permitam melhorar o conteúdo do diploma e assegurar que a futura implementação será exequível. Após a consulta pública e o ordenamento e análise dos dados, a DSPA procederá à elaboração do esboço do instrumento legal, procurando concluir, neste ano, a primeira fase do esboço, no que diz respeito às normas que regulam ruído proveniente da vida social e ruído das obras de construção. O mesmo responsável sublinha que, de acordo com a Lei de Bases do Ambiente e o desenvolvimento de Macau e o objectivo do planeamento ambiental, vão adoptar-se diversos estudos e medidas para elaborar outros padrões relativos ao controlo de poluição de ar, de água, e de ruído, com o objectivo de assegurar a saúde dos habitantes e a qualidade do ambiente e contribuir para a construção de um centro urbano mais habitável e amigo do ambiente. Por outro lado, em resposta à interpelação escrita do deputado Mak Soi Kun, sobre as emissões de gases dos veículos motorizados, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, esclarece que, sendo essas emissões de gases uma das principais fontes da poluição atmosférica, o governo está a promover a filosofia de protecção ambiental que preconiza “deslocações ecológicas”. Wong Wan revela também que, no que respeita aos veículos das entidades públicas, foram introduzidos, nos últimos anos, um veículo híbrido e três veículos Euro IV. Explica que com estas medidas, pretende-se a realização de experiências, no sentido de examinar a utilização dos respectivos veículos, e assim aumentar gradualmente o uso de veículos amigos do ambiente no sector público. Por outro lado, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental vai estabelecer comunicação com os serviços públicos, incentivando a adopção de medidas eficazes, inclusivamente a poupança de energia, controlo da saída dos veículos, controlo das emissões de gases assim como a conservação e reparação dos veículos, com vista a reduzir o impacto no ambiente pela utilização dos veículos oficiais. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 89/IV/2010, 71/IV/2010
