A Organização das Nações Unidas (ONU) decretou o dia 26 de Junho de todos os anos como o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas e o tema deste ano é “A evidência é clara: invista na prevenção. Quebrem o ciclo vicioso, reprimem a criminalidade organizada”(The evidence is clear: invest in prevention. Break the cycle. #Stop Organized Crime).
De acordo com os dados do “Relatório Mundial sobre Drogas de 2024” da ONU, em 2022, o número de pessoas no mundo que usaram as drogas foi mais de 292 milhões, um aumento de 20% face à década anterior, das quais 64 milhões sofreram de transtornos por uso de medicamentos e o número de mortes por overdose devido a drogas sintéticas tem vindo a aumentar continuamente, pelo que é lançado apelo aos diferentes países para que adoptem intervenções judiciais mais estratégicas contra o mercado ilícito de drogas e que mobilizem o pessoal das diferentes partes para actuarem, no sentido de enfrentarem em conjunto os desafios colocados pelo problema mundial das drogas e a empenharem esforços para a preservação da saúde, da segurança e da dignidade de todas as pessoas.
De acordo com os dados do “Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, em 2024, o número total de consumidores de droga registado em Macau foi de 148, um aumento de 24,4% relativamente a 2023, dos quais 7 eram jovens com menos de 21 anos, um aumento de 2 jovens em relação a 2023. Comparando com a situação dos últimos cinco anos, a situação geral de toxicodependência está num nível relativamente baixo, sendo a metanfetamina (ice) a droga principalmente consumida, seguida da canábis. Em 2024, concluíu-se o “Trabalho de revisão e optimização do Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, sendo que, o Instituto de Acção Social, (IAS) com base no conteúdo dos questionários e no que diz respeito ao sistema de participação de dados, irá desenvolver os trabalhos de optimização, bem como reforçar a cooperação entre as unidades fornecedoras de dados e lançar regularmente estudos temáticos.
Para uma melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional e reforçar a conectividade tanto com o continente como com o resto do mundo, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) , sob o apoio do País, participa activamente nos assuntos internacionais e nacionais de combate às drogas e, em 2024, cooperou com os Serviços de Reabilitação de Drogas da Província de Guangdong e com o Departamento de Justiça da Cidade de Zhuhai no desenvolvimento dos serviços de desintoxicação em Guangdong e Macau, tendo em vista uma implementação proactiva dos trabalhos de divulgação da lei nestas duas regiões. O IAS lançou, juntamente com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, o “Programa Internacional de Formação de Embaixadores Antidrogas para Jovens de Macau”, na esperança de poder, através deste programa, reforçar os conhecimentos dos jovens sobre o trabalho de combate às drogas e propor os jovens de Macau para participarem na Selecção do Fórum da Juventude da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes e no Concurso Nacional de Conhecimentos Antidroga da Juventude, por forma a proporcionar aos jovens de Macau uma oportunidade de subirem ao palco mundial, cultivando, deste modo e de forma activa, os conhecimentos dos jovens de Macau sobre o trabalho antidroga do nosso país e de Macau e de alargar a visão internacional dos que vão partilhar os bons resultados do trabalho de Macau na prevenção e tratamento da toxicodependência no palco mundial. Paralelamente, o IAS empenha esforços, de forma activa, para promover a educação antidroga e patriótica que se traduz pelo aproveitamento da história de destruição do ópio do herói nacional Lin Zexu em Humen e da história de combate às drogas de Macau para cultivar nos jovens o sentimento de amor pela Pátria e por Macau.
No tocante à educação preventiva contra o abuso das drogas, o IAS tem vindo a empenhar esforços em prevenir o abuso de drogas desde a raiz, promovendo acções diversficadas de educação e sensibilização antidroga nas escolas, comunidades, famílias e junto das pessoas de diferentes estratos sociais. O curso de educação sistemática sobre medicamentos vai entrar nos seus 25 anos, desde a data da sua implementação até à presente data, o qual abrange mais de 80% das escolas de Macau, desde o nível avançado do jardim de infância até ao 11.º ano de escolariedade. Ao longo dos anos, um total acumulado de mais de 520 mil pessoas/vezes participaram no referido curso, o que cumpriu o apelo das Nações Unidas para garantir que todas as crianças e jovens estejam conscientes dos malefícios das drogas e que possam crescer com segurança independentemente do nível de risco ou contexto em que estejam inseridos. O IAS tem vindo a assinalar, de forma activa, o Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas de todos os anos através da colaboração com os respectivos Serviços públicos e as instituições particulares na realização de diferentes actividades de combate às drogas. Refere-se que, desde o ano de 2014 até ao ano de 2024, foram atraídas mais de 330 mil pessoas/vezes que participaram nas referidas actividades. Além disso, foram lançadas às pessoas de diferentes idades informações relativas à uma vida saudável e ao pedido de apoio, designadamente livros ilustrados para crianças de diferentes temas, jogos de tabuleiro para pais e filhos, filme de curta metragem, infografia, etc. Ao longo dos anos, um total acumulado de mais de 1,2 milhões pessoas/vezes foram contactadas.
Relativamente ao trabalho de tratamento da toxicodependência e à reabilitação, é de referir que o IAS presta o serviço de consulta externa para a desintoxicação aos toxicodependentes e às suas famílias. Em 2024, o número total de casos que recorreram ao pedido de apoio para a desintoxicação foi de 446, dos quais cerca de 16% foram casos novos e os restantes foram casos de acompanhamento de forma estável, cuja taxa de teste de urina com resultado positivo foi cerca de 10%. Ademais, desde o lançamento do programa de tratamento de manutenção com metadona em 2005 até à presente data, um total acumulado de 423 pessoas participaram no programa. Em cooperação com as instituições, foi lançado o programa de seringas limpas, entre 2008 e 2024, tendo conseguido recolher, em termos cumulativos, mais de 390 mil seringas usadas. Quanto aos toxicodependentes infectados com SIDA em Macau, refere-se que desde o ano de 2016 até à presente data, conseguiu-se alcançar a meta de zero casos em 9 anos consecutivos. No que respeita ao apoio aos toxicodependentes reabilitados na reintegração social, refere-se que, até ao ano de 2024, um total acumulado de 352 toxicodependentes reabilitados participaram nos dois programas de formação profissional, dos quais 184 participaram no estágio e 67 conseguiram ser contratado pelas empresas através do emparelhamento profissional. O IAS tem vindo a optimizar de forma activa as várias medidas da Consulta externa para a desintoxicação e a melhorar o nível profissional do pessoal da linha da frente. Até 2024, um total de 49 trabalhadores da linha da frente aprovaram no exame e obtiveram o certificado de acreditação de aconselhador da desintoxicação, bem como foi prestado apoio às instituições particulares de desintoxicação a obterem a acreditação internacional da ATCA (Australasian Therapeutic Communities Association), o que reflecte que os serviços de desintoxicação de Macau já satisfazem o padrão internacional.
Para fazer face aos desafios das novas drogas, são lançadas, de forma contínua, medidas multifacetadas para melhorar a capacidade dos profissionais de saúde da linha da frente e dos trabalhadores de serviço social, bem ainda são concedidos serviços de acompanhamento interdisciplinar de alta intensidade aos respectivos casos e introduzidos novos aparelhos de teste, no intuito de optimizar as técnicas de teste, promovendo proactivamente o desenvolvimento de alta qualidade dos serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência.
Para assinalar o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, o IAS e as instituições particulares vão lançar, entre Junho e Agosto, mais de 130 actividades alusivas ao combate às drogas, a fim de transmitir à população em geral mensagens sobre o combate às drogas e a vida saudável e apelar à população para participar nas acções do combate às drogas. Para mais informações sobre as actividades, os residentes podem visitar o website antidroga de Macau, www.antidrugs.gov.mo.