Na sequência de um terreno do governo situado em Coloane que foi revertido no mês passado pela Administração, veio hoje (dia 9) o grupo de trabalho interdepartamental proceder à reversão de um outro terreno contíguo que foi ocupado. E juntamente com os 2 terrenos que nos últimos meses foram desocupados e devolvidos à Administração por iniciativa própria dos seus ocupantes, veio então a DSSOPT reverter no corrente ano 4 terrenos do governo que foram ilegalmente ocupados, perfazendo uma área total de aproximadamente 18.300 m2. E acrescido dos 6 terrenos que foram revertidos no ano passado, a Administração conseguiu até hoje reverter 10 terrenos do governo que foram ocupados, totalizando uma área superior a 47.500 m2.
O terreno que foi hoje objecto de acção de despejo se encontra localizado em Coloane, junto da Avenida de Luís de Camões, e ocupa uma área de aproximadamente 3.800 m2. Nas acções quotidianas de fiscalização realizadas no ano passado pelo pessoal da Administração, verificou-se que foi alterada a configuração deste terreno. E depois de se ter averiguado ser este terreno da Administração da RAEM, veio então a DSSOPT em seguida publicar o edital de abertura da instrução do processo. Após os seus ocupantes terem sido notificados do seu teor, foi então imediatamente suspensa a danificação do terreno e removidos os materiais de construção e as máquinas depositadas no terreno conforme exigido pela Administração.
Com a conclusão dos procedimentos referentes à aplicação de sanções administrativas, veio então a Administração proceder hoje à reversão e vedação deste terreno, a fim de evitar que seja novamente ocupado. E depois na tarde de hoje foi este entregue ao IACM para a execução de zonas verdes. Este consiste no 2.º terreno clandestinamente ocupado que foi revertido no corrente ano pela Administração. Além disso, outros dois terrenos também ilegalmente ocupados foram desocupados e devolvidos, respectivamente em Abril e Maio do corrente ano, por iniciativa própria dos seus ocupantes dentro do prazo fixado pela Administração.
Os dois terrenos se encontram localizados em Coloane, respectivamente, junto da Rotunda de Seac Pai Van e junto da Estrada do Altinho de Ká Hó. Depois da Administração ter avançado em princípios do corrente ano com o processo de despejo de ambos os terrenos ilegalmente ocupados, vieram os seus ocupantes manifestar cooperação, tendo respectivamente antes do termo do prazo estipulado pela Administração procedido por iniciativa própria a remoção dos materiais de construção e das máquinas, e sua devolução à Administração. A Administração aplaude a atitude de cooperação por parte dos ocupantes dos terrenos do governo que vieram dentro do prazo fixado proceder por iniciativa própria à remoção dos materiais de construção e máquinas depositadas no terreno, bem como a devolução dos terrenos. Contudo vir-se-á ainda neste ano continuar de forma dinâmica com as acções de combate e de reversão dos terrenos do governo que foram clandestinamente ocupados. Além disso, importa ainda frisar que a Administração nunca permitirá a ocupação clandestina de terrenos, danificação das colinas e impedimento dos trabalhos de protecção florestal da Administração, bem como a realização ilegal de obras de reparação e de reconstrução de habitações que lesem os interesses públicos. A Administração além de rigorosamente combater estes comportamentos, virá ainda através de meios mais austeros reprimir este tipo de infracção. Os terrenos revertidos serão aproveitados conforme o plano urbano anteriormente definido ou serão repostos conforme a sua configuração original. Todos aqueles que ocuparem ilegalmente os terrenos do governo, caso não tenham dentro do prazo fixado procedido a remoção dos materiais depositados no terreno e devolvido o terreno à Administração, em que seja necessário a Administração intervir, a par de nos termos legais ser exigido ao seu ocupante o pagamento das respectivas despesas e ser lhe aplicada multa, ser-lhe-á ainda exigido a responsabilidade legal daí resultante.
