Nos termos da Lei n.º 11/2013 “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, o Instituto Cultural (IC) iniciou, em 4 de Dezembro de 2024, o processo de classificação de 400 itens/conjuntos de bens culturais móveis do espólio do Museu de Macau, sob a égide do IC, e realizou uma consulta pública com a duração de 30 dias relativa ao 1.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Móveis de Macau. O IC recolheu opiniões de todos os sectores da sociedade através de diversos canais, tais como preenchimento de formuláriosonline, por correio, e-mail, fax, ou apresentação presencial.
Durante o período da consulta pública, o IC recolheu um total de 274 opiniões, as quais reconheceram em geral o valor dos 400 itens/conjuntos de bens culturais móveis propostos para classificação e a sua inscrição na lista de bens móveis classificados de Macau. O IC compilou e analisou as opiniões recolhidas relevantes e elaborou o “Relatório da Consulta Pública sobre o 1.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Móveis de Macau”, o qual pode ser descarregado, a partir de hoje, através da página electrónica do IC, podendo ainda ser consultado pessoalmente em todas as Bibliotecas Públicas sob a égide do IC ou no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, durante o horário de expediente.
Nesta fase, o IC está a proceder à compilação e análise global dos pareceres do Conselho do Património Cultural e das opiniões recolhidas no âmbito da consulta pública, tendo em vista a elaboração de recomendações relativas às respectivas decisões de classificação. A conclusão do processo de classificação está prevista até ao final do ano. De modo a encorajar a protecção do ambiente e a reduzir o consumo de papel, o IC recomenda ao público que descarregue e consulte a versão digital do relatório final através das páginas electrónicas cbmm.icm.gov.mo/evaluated ou www.culturalheritage.mo/detail/102921.