Em resposta à interpelação do deputado Ng Kuok Cheong, sobre a importação de mão-de-obra, o coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos, Wong Chi Hong, afirma que, vai continuar o sistema da importação de mão-de-obra dependendo da necessidade dos recursos humanos, com justiça e uma atitude realística na aprovação dos despachos, e ainda com o objecto de proteger o emprego e os direitos e interesses dos trabalhadores locais, levando assim, o crescimento económico de Macau e mantendo a vitalidade do desenvolvimento. A par disso, o Gabinete para os Recursos Humanos irá continuar a cooperar na aprovação da lei da “Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, em vigor desde o dia 26 de Abril do corrente ano, a rever o diploma e a aperfeiçoar o procedimento do despacho da importação de mão-de-obra, considerando, o interesse da sociedade geral em Macau. O mesmo responsável frisou que, o Governo da RAEM está também a par das mudanças no desenvolvimento económico da sociedade, e procura investir através da formação e controlo da mão-de-obra importada, com o objectivo de proteger os residentes locais a encontra emprego e valerem os seus direitos. Mesmo com a crise económica mundial vivida, foi registado um valor inferior na taxa de desemprego. No primeiro trimestre do ano 2009, o desemprego alcançou um valor de 3,8% registando uma pequena descida no quarto trimestre do mesmo para 3,1%, o significa que, as medidas de regulação dos trabalhadore não residentes e os diversos planos de formação atingiram o alvo desejado pelas autoridades. O mesmo responsável salientou que, desde o início de Outubro do ano 2008, foi registada uma descida na mão-de-obra importada depois do governo ter promovido três medidas de controlo. No final do mês de Dezembro de 2009, foi registado 74,905 de trabalhadores estrangeiros (incluindo 14,299 empregados no sector doméstico). Em comparação no final do mês de Setembro de 2009, foi registado 104,281 trabalhadores contratados ao exterior (incluindo 12,281 do sector doméstico), isto significa (28,2%) uma redução de 29,376 pessoas. A par disso, no sector da construção civil de 15,555 pessoas requisitadas ao exterior passaram para 7,820 comprovando a existência de uma descida 49,7%, pelo menos metade do valor inicial. No sector do jogo, foram importados 15,878 trabalhadores, registando uma redução de 1.859 pessoas, e uma redução de 88,3%. A nível de cargos superiores no sector do jogo foram contratados 1,138 trabalhadores registando uma descida de 165 pessoas, uma redução de 85,5%. Já o número de trabalhadores importados na áreas das limpezas e da segurança relacionada com concessionárias do jogo e nos hotéis-casino, 3.090 trabalhadores estrangeiros efectivaram a sua contratação, registando uma descida de 2,755 e 3,838 pessoas, no total abrandou para 820 trabalhadores, cerca de 11%. Para dar mais um passo no aumento do recrutamento de trabalhadores residentes na área do jogo, no ano 2009, o Governo da RAEM procurou fiscalizar mais o sector da restauração, no intuito de reduzir as contratações externas num prazo de um ano e meio, com o objectivo de facilitar aos trabalhadores locais a terem mais oportunidades nesta área. Mesmo assim, para incrementar a formação e elevar qualidade dos trabalhadores residentes, a Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais, iniciaram três tipos de cursos de formação profissional para o sector do jogo. Wong Chi Hong afirmou que, reduzir o número de trabalhadores estrangeiros não é tarefa fácil, e a solução dos recursos humanos residentes não é suficiente, assim, o mesmo responsável aconselhou a que seja feita a inserção progressiva de mão-de-obra local, para adequar às medidas de fiscalização e assim reduzir progressivamente os trabalhadores importados e aumentar as oportunidades de emprego, se não, acrescentou, irá haver Desvantagens para as empresas do sector do jogo e influenciará os negócios das empresas locais e consequentemente o ritmo do desenvolvimento económico de Macau. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 73/IV/2010.
