O presidente do Instituto de Habitação (IH), Tam Kuong Man, refere que, o governo promove o plano de construção, faseada, de 19 mil fracções de habitação pública, até ao final do ano de 2012. Em resposta à intrepelação dos deputados Ao Kam San e Chan Wai Chi, o mesmo responsável reafirma que, na 1.ª fase já foram concluídas 210 fracções da Habitação Social da Ilha Verde em 2007. Em Dezembro de 2009 estão construídas 884 fracções da Habitação Social do Fai Chi Kei e 252 fracções do Edifício Cheng Chong da Habitação Social da Ilha Verde. Actualmente, a construção de 672 fracções do Edifício Cheng Choi da Habitação Social da Ilha Verde, 880 fracções de habitação económia nos Lotes HR/HS e 588 fracções da 1.ª fase da Habitação Social de Mong-Há já se encontra na última fase. Por outro lado, as obras de construção das 2.703 fracções do Lote TN27 (Taipa), 357 fracções do Edifício Cheng Nga da Habitação Social da Ilha Verde e 500 fracções do Lote 4 do Bairro da Ilha Verde já foram iniciadas as obras de construção, prevendo-se a sua conclusão para 2011 e 2012. Tam Kuong Man acrescenta que, o trabalho preliminar do empreendimento da habitação pública, em Seac Pai Van, Coloane, já foi iniciado sob o princípio de maior aproveitamento de terreno e no projecto procura-se construir o número mais elevado de habitações possíveis, prevendo-se preliminarmente que poderá proporcionar 6 mil 800 fracções e a planta do projecto ficará concluída ainda este ano. Segundo o mesmo, o IH está a estudar os projectos do novo desenvolvimento dos terrenos da habitação social existentes para habitação pública, neste sentido, está a ser planeada, com prioridade, a reconstrução das habitações sociais, mais antigas e com menor percentagem de aproveitamento do terreno. Diz que o Bairro Social do Fai Chi Kei será o primeiro a ser reconstruído, cuja mudança dos residentes está prevista espera-se que fique concluída no corrente ano, dando início imediatamente às obras de reconstrução, prevendo-se um total de 704 fracções. Além disso, em resposta à intrepelação da deputada Kwan Tsui Hang, Tam Kuong Man apresenta o “Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios”, e manifesta que, o IH apoia os residentes para assumirem as responsabilidades de administração de edifiícios, nos termos do Código Civil. Adianta ainda que, o governo deseja resolver oportunamente da melhor forma, os casos conflituosos da administração de edifícios, através da criação do “Regime de Arbitragem de Administração Predial”. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 158/IV/2009, 183/IV/2009 e 160/IV/2009.
