Em resposta à interpelação escrita do deputado, Ng Kuok Cheong, o Chefe do Gabinte para a Segurança, substituto, Sam Chong Nin, refere que, após o retorno de Macau à Pátria, o Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) realizou um estudo sobre a necessidade de manter o recrutamento de guardas prisionais de nacionalidade estrangeira. Esclarece que devido à elevada densidade populacional de Macau e em consideração com a relação íntima e complexa entre as pessoas, a gestão de prevenção, evitar a confusão como ocorreu antes do regresso de Macau à Pátria, e alterar o actual bom funcionamento estrutural do Estabelecimento Prisional poderá, eventualmente, constituir um perigo à segurança interna da referida instituição, bem como desperdício de recursos. Considera que poderá ainda influenciar o desenvolvimento sustentável do interesse público em geral, assim, conforme a necessidade real, deve manter-se uma determinada proporção de guardas prisionais estrangeiros, a fim de apoiar os guardas locais na execução das tarefas e salvaguardar o funcionamento normal do EPM. De acordo com os dados, em Janeiro do ano 2000, os guardas prisionais estrangeiros eram de 100, isto é 26 por cento do total de guardas prisionais naquela altura, e até Dezembro de 2009, o total de guardas prisionais estrangeiros são de 81, representando 18 por cento do total dos guardas prisionais. O mesmo responsável explica que, nos termos da Lei, o EPM tem como atribuição executar medidas de prisão preventiva e de privação da liberdade. Acresecnta que dentro dos serviços de segurança, a gestão prisional constitui uma das tarefas mais importantes. O grupo de guardas prisionais é constituído por residentes de Macau e por um determinado número de estrangeiros, provenientes do Nepal e Vietname, com formação em técnicas no âmbito de segurança, este pessoal é contratado e carece de renovação. Recorda que, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica, a administração possui o direito de recrutar estrangeiros para desempenhar funções técnicas especializadas, e as funções prisionais, nomeadamente no âmbito de segurança são consideradas função técnica e que exige pessoal com formação específica e de qualidade. Esclarece que antes e depois do ano de 1999, os estrangeiros recrutados pelo EPM para o desempenho de função de guarda prisional são todos munidos de instrução militar no seu País de origem, e na sua maioria com experiência de serviço militar. Acrescenta que, além disso, o pessoal supracitado precisa ainda da aprovação e de uma selecção rigorosa, com vista a determinar a sua especialização técnica no desempenho de funções na área prisional. Sendo assim o respectivo recrutamento em causa efectuado pelo EPM é feito de acordo com a lei. Acrecsenta que, antes do ano de 1999, o EPM já tinha recrutado um total de 100 indivíduos de nacionalidade nepalesa para desempenhar a função de guarda prisional, a fim de apoiar os guardas prisionais locais e salvaguardar os trabalhos de segurança no Estabelecimento Prisional. Após o retorno de Macau à Pátria, os recursos humanos do EPM foram sempre insuficientes. Revela ter sido aberto várias vezes concurso local para guarda prisional, só que não obteve bons resultados; e mesmo depois de seleccionar os concorrentes, a maioria foi excluída após as diversas fases de instrução, no final da formação foram poucos os que tomaram posse como guarda prisional, como por exemplo no ano 2006, 89 concorrentes seleccionados e no final apenas 21 deles concluíram a formação e tomaram posse e no ano 2007, de 63 concorrentes apenas 33 tomaram posse. Explica que, relativamente aos guardas prisionais estrangeiros ocorre por vezes a situação de se desligarem do serviço, por exemplo no ano 1999, existiam 100 guardas prisionais de nacionalidade nepalesa, mas até ao ano de 2009, desligaram-se do serviço 56. Adianta que, no ano 2006 o EPM destacou elementos ao Nepal para proceder a recrutamento de mais guardas, mas devido à situação política naquele país, apenas foi possível recrutar 14 indivíduos. Seguidamente, no ano 2008 foram recrutados mais 23 guardas prisionais de nacionalidade vietnamita. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 131/IV/2010.
