As autoridades continuam a envidar esforços e a reforçar as acções de sensibilização e educação cívica para uma maior consciencialização dos condóminos, dos conselhos de administração, das companhias de gestão predial e de todos os cidadãos sobre a importância da realização periódica de trabalhos de manutenção e reparação dos edifícios. Neste âmbito e em prol da segurança pública, o governo criou o grupo específico para, casuisticamente, proceder a vistorias em edifícios espalhados por todo o território. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Wai Chi, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, esclarece que se o referido grupo detectar um edifício classificado como em condições de perigo eminente de ruína, será determinada a demolição imediata. Contudo, se o edifício for classificado como em mau estado de conservação, o respectivo proprietário será intimado a proceder a obras de manutenção e reparação. O mesmo responsável recorda ainda que se os cidadãos tiverem conhecimento de qualquer edifício em situação de perigo de desabamento ou de queda da fachada, podem comunicar o facto à DSSOPT ou ao CPSP para os procedimentos necessários. Jaime Carion reitera também, por outro lado, que, relativamente à promoção dos trabalhos de reordenamento dos bairros antigos, a actuação das entidades oficiais competentes pauta-se sempre pelo princípio de “melhor servir os cidadãos”. E, tendo como referência a experiência de outros territórios sobre a matéria, foi proposta a adopção de quatro modelos básicos: remodelação e recuperação, manutenção e protecção, embelezamento de ruas e reconstrução e desenvolvimento, para se conseguir, por um lado, a revitalização dos bairros e, por outro, manter os aspectos tradicionais das suas ruelas, becos e travessas, com vista a não travar o caminho do desenvolvimento urbano e, simultaneamente, preservar a textura comunitária, sem afectar a relação entre os moradores e a comunidade. Deste modo, acrescenta que, para fazer face às aspirações sociais sobre os trabalhos de optimização e reformulação do reordenamento dos bairros antigos, além da aceleração dos trabalhos de produção do projecto do Regime Jurídico para o Reordenamento dos Bairros Antigos, procurar-se-á ainda o desenvolver uma série de planos: Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios, Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios, o Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios, promovidos pelo Instituto Habitação e destinados a auxiliar os condóminos que desejem proceder à reparação dos seus edifícios por livre iniciativa. O mesmo director indica também que o grupo de trabalho interdepartamental para o embelezamento das vias públicas, criado em 2007, entregou o plano de trabalhos para os próximos três anos, segundo o qual, neste período, serão realizadas obras de embelezamento das vias públicas localizadas na área classificada de património mundial, estendendo-se depois aos bairros antigos e, finalmente, aos restantes bairros. As obras de embelezamento das vias públicas processar-se-ão de forma sistemática e faseada, por diversos meios e tendo em conta as condições concretas e a própria singularidade dos diversos bairros, no sentido de atingir as metas delineadas de melhor ambiente, mais encanto, mais vida e revitalização da economia nas zonas intervencionadas. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 151/IV/2009.
