Para assinalar a passagem do 17.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau e dos 10 anos do retorno de Macau à Pátria, teve lugar a 20 de Abril (3.ª-feira), de manhã, na Universidade de Zhejiang, um seminário iniciativa conjunta da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, do Laboratório de Pesquisa do Gabinete de Ligação em Macau do Governo Popular Central e da Universidade de Zhejiang. Antes do início do evento, o presidente do Comité do Desenvolvimento da Universidade de Zhejiang, Zhang Jun, o vice-reitor da Universidade, Professor Wu Ping e demais dirigentes encontram-se com a delegação de Macau e manifestaram regozijo com a realização do seminário na Universidade por parte do Governo da RAEM. Uma iniciativa que, segundo os responsáveis, permitirá aos corpos docente e discente conhecerem melhor a Lei Básica de Macau. Estiveram presentes no seminário a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, o Vice-Secretário Geral do Gabinete de Ligação em Macau do Governo Popular Central, Wang Shikun, a Vice-Presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau e vogal da Conferência Consultiva Política Nacional, Ho Teng Iat, o Presidente do Comité do Desenvolvimento da Universidade de Zhejiang, Zhang Junsheng, o Subdirector do Gabinete para Assuntos de Hong Kong e Macau da Província de Zhejiang, Lu Guohao, o Subdirector do Departamento de Ciências Sociais da Universidade de Zhejiang, Yu Sunda, e o Subdirector da Faculdade de Direito da Universidade, Xia Linan. A Secretária, Florinda Chan referiu que a realização de um seminário por ocasião da exposição de fotografias em Zhejiang não só constitui um novo elemento como também uma nova experiência e manifestou-se esperançada que se possa abordar a conotação do princípio orientador “um país, dois sistemas” e fazer o balanço e perspectivar o seu futuro. A Secretária adiantou ainda que o Presidente Hu Jintao, na cerimónia de celebração dos 10 anos do retorno de Macau à Pátria e tomada de posse do 3.° Governo da Região Administrativa Especial de Macau, disse que “é obrigatório interpretar e implementar de forma abrangente e exacta o princípio orientador “um país, dois sistemas”; é obrigatório trabalhar em estrita observância da Lei Básica de Macau”. O presidente da Assembleia Popular Nacional, Wu Bangguo, no colóquio alusivo aos 10 anos da aplicação da Lei Básica da RAEM, que teve lugar no início de Dezembro do ano passado, disse também que “deve ser reforçado o conceito de sistema jurídico”. Florinda Chan adiantou ainda que ao longo dos 10 anos do estabelecimento do Governo da RAEM, os resultados obtidos mediante a administração segundo a Lei Básica, fazem com que a sociedade de Macau se mantenha estável, o que permite avanços na economia, cultura e vida quotidiana da população. Isto evidencia, irrefutavelmente, que o princípio “um país, dois sistemas” e a Lei Básica apresentam forte vitalidade. Enquanto a RAEM entra numa nova fase histórica do segundo decénio, o Governo da RAEM definiu uma série de planos para divulgação da Lei Básica, com vista a promover junto da população em geral e, em particular, dos trabalhadores da função pública de diversos níveis, o seu estudo mais aprofundado no sentido de se interpretar e implementar de forma abrangente e exacta o princípio orientador “um país, dois sistemas”, por forma a fomentar o desenvolvimento sustentável da RAEM.
A Secretária frisou também que a implementação e a divulgação da Lei Básica tem sido uma das prioridades das acções governativas do Governo da RAEM. O Relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano também salienta o reforço do estudo do princípio “um país, dois sistemas” e da Lei Básica assim como da sua interpretação e divulgação, fazendo com que isto esteja enraizado na população, para além de consolidar continuamente e desenvolver a atmosfera social da implementação da Lei Básica. Entretanto, agradeceu o apoio dispensado ao seminário pela Universidade de Zhejiang e pelos serviços competentes e pelos oradores. Mostrando-se esperançada que, através deste seminário, possa ser feita uma discussão e estudo mais aprofundado sobre a Lei Básica, com vista à sua melhor interpretação e implementação exacta, tirando completo partido das vantagens atribuídas por esta e pelo princípio “um país, dois sistemas”, no sentido de continuar, cada vez melhor, a cooperação entre a RAEM e o interior da China, para promover em conjunto o desenvolvimento mútuo. No uso da palavra, o director do Departamento de Ciências Sociais da Universidade de Zhejiang, Yu Sunda, disse que o facto de o Governo da RAEM, para divulgar o princípio orientador “um país, dois sistemas” e a Lei Básica de Macau, organizar com o Governo Popular da Província de Zhejiang a exposição de fotografias “Encontro com a História” e o seminário alusivo ao 17º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau, no intuito de divulgar junto dos corpos docente e discente da Universidade esta legislação nacional, aumentou o conhecimento dos jovens do interior da China sobre a Lei Básica, o qual contribuiu também para o reforço do intercâmbio e cooperação entre ambas as partes na área jurídica. Adiantou ainda que gostaria de deixar palavras de agradecimento, em nome da Universidade de Zhejiang, à delegação da RAEM.
Os oradores do seminário eram especialistas provenientes de Macau, de Pequim e de Xangai. Destacando-se o vice-presidente da direcção e secretário geral da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau e director do Centro de Pesquisas de “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau, Ieong Wan Chong, o vice-presidente da direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, vogal da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e deputado da Assembleia Popular Nacional, Lei Pui Lam, o Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Beijing, Rao Guoping, e o investigador do Instituto de Estudo de Direito da Academia de Ciências Sociais de Xangai, Huang Laiji.
